TRF2 - 0507089-96.2010.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO BOUSQUET FILHO

CPF *00.***.*11-02

GIOVANNA SODRE RIBEIRO

CPF *58.***.*56-54

LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA

CPF *90.***.*58-06

Advogados

GIOVANNA SODRE RIBEIRO

OAB: 162087/RJ

CPF *58.***.*56-54

LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA

OAB: 129045/RJ

CPF *90.***.*58-06

SERGIO BOUSQUET FILHO

OAB: 176513/RJ

CPF *00.***.*11-02

BERNARDO SOUZA BARBOSA

OAB: 166639/RJ

CPF *07.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 20:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/09/2023 11:51

    Recurso Especial Admitido

  • 04/05/2023 00:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 02/05/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/04/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 17/04/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 14/03/2023 16:14

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/03/2023 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/02/2023 12:54

    Juntado(a)

  • 15/02/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0507089-96.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SERGIO BOUSQUET FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) APELANTE: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) APELANTE: GIOVANNA SODRE RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIOVANNA SODRE RIBEIRO (OAB RJ162087) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: SAO MOISES ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): GIOVANNA SODRE RIBEIRO ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO INTERESSADO: CANAL 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-NAO PADRONIZADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNA DO FORTE MANARIN INTERESSADO: ALBERTO CEZAR LISNOVETZKY (EXECUTADO) INTERESSADO: LIMA & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): GIOVANNA SODRE RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 06/02/2023 10:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 03/02/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193

  • 27/01/2023 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/01/2023 16:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 09/01/2023 16:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 18

  • 09/01/2023 16:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/12/2022 10:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/12/2022 15:43

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/12/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/12/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/12/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/12/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/11/2022 10:18

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/11/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/11/2022 18:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/11/2022 13:18

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 19:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

    Apelação Cível Nº 0507089-96.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SERGIO BOUSQUET FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO: SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) APELANTE: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) APELANTE: GIOVANNA SODRE RIBEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO (OAB RJ162087) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: SAO MOISES ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO BOUSQUET FILHO INTERESSADO: CANAL 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-NAO PADRONIZADO (INTERESSADO) ADVOGADO: BRUNA DO FORTE MANARIN INTERESSADO: ALBERTO CEZAR LISNOVETZKY (EXECUTADO) INTERESSADO: LIMA & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 14/10/2022 16:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

  • 14/10/2022 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 11/10/2022 12:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 22/07/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 22/07/2022 17:39

    Juntado(a)

  • 20/07/2022 21:12

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 16:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 20/07/2022 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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