22/05/2023 17:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
22/05/2023 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023
22/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/04/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/03/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/03/2023 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/03/2023 17:00

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
13/03/2023 16:31

Juntada de Petição
08/03/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/03/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/03/2023 12:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
07/03/2023 12:55

Juntado(a)
07/03/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
07/03/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2023 17:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
06/03/2023 15:06

Juntada de Petição
03/03/2023 14:36

Juntado(a)
03/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:09

Juntada de Petição
13/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0140914-86.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/02/2023 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023 15:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/02/2023 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2023 13:00 Sequencial: 132
06/02/2023 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
30/01/2023 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
30/01/2023 16:31

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
30/01/2023 15:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
30/01/2023 14:48

Juntada de Petição
30/01/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/12/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/12/2022 14:41

Juntada de Certidão
16/12/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 08:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/11/2022 22:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/11/2022 13:18

Juntado(a)
17/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0140914-86.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 186
11/10/2022 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
21/09/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
21/09/2022 10:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
20/09/2022 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022 17:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
09/09/2022 12:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2022 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
26/08/2020 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/08/2020 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
25/08/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 10:21

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
25/08/2020 10:20

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/08/2020 14:07

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/08/2020 13:39

Lavrada Certidão
18/08/2020 02:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/08/2020 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
26/06/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2020 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
27/05/2020 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2020 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
26/05/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/05/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2020 12:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
22/05/2020 03:48

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
21/05/2020 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
06/05/2020 17:51

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2020 15:54

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
06/05/2020 15:37

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido
06/05/2020 02:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
04/05/2020 15:54

Juntada de Petição
24/04/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/04/2020 19:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/05/2020 13:00:00 Sequencial: 112
19/03/2020 23:58

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
19/03/2020 16:46

Juntada de Petição
17/03/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/03/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2020 18:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2020 14:00:00 Sequencial: 303
16/03/2020 19:14

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
11/03/2020 04:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020
06/03/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2020 19:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/03/2020 14:00:00 Sequencial: 117
06/03/2020 16:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/02/2020 19:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
21/01/2020 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/01/2020 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/12/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2019 17:06

Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
03/12/2019 17:05

Juntado(a)
28/11/2019 15:40

Juntado(a)
26/11/2019 11:41

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
19/11/2019 18:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/11/2019 15:56

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
25/10/2019 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2019 19:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2019 13:00:00 Sequencial: 85
25/10/2019 18:08

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
07/08/2019 16:39

Distribuído por prevenção - Número: 00018279220164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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