06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
27/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
27/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
25/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição
21/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
21/08/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
15/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
15/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268
14/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
14/08/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2025 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
04/08/2025 19:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
02/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/07/2025 13:23:05)
18/07/2025 12:32

Juntada de Petição
17/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
17/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
17/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
16/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 06:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/07/2025 06:00

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
10/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
10/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/06/2025 12:31

Determinada a intimação
29/05/2025 19:34

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição
09/09/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 12:37

Recebidos os autos do STJ
14/05/2024 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/05/2024 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/04/2024 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/04/2024 12:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 182, 184, 183, 185, 188, 186, 187, 189, 190, 191, 193, 192, 196, 194, 195 e 197
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
06/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/02/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/01/2024 17:02

Recurso Especial não admitido
18/07/2023 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
17/07/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
27/06/2023 16:58

Juntada de Petição
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/05/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/05/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
29/03/2023 16:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 06946121419004025101/RJ
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
28/03/2023 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2023 20:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/03/2023 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:00:00
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:00:00
28/02/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5012808-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: IZA BAPTISTA MONTEIRO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: DOLORES BAUER GRILLE ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ZENIL PACHECO PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CYRO LOYOLA MASSA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANOS CUNHA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CLAISSE MUSSEL DUNLEY ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCY DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ALEUDA QUEIROZ ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: JOSE ABILIO SARKIZ ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA NIVIA PALMEIRA DA MATTA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ADELIA SALGADO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: IZABEL ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: EDIR BAUER GRILLE ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
24/02/2023 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
24/02/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 13:00 Sequencial: 4
13/02/2023 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
13/02/2023 07:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/02/2023 07:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
10/02/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
20/12/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/12/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/12/2022 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2022 18:06

Não conhecido o recurso - por unanimidade
14/11/2022 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 16/11/2022 13:00:00
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 16/11/2022 13:00:00
03/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5012808-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALEUDA QUEIROZ ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: JOSE ABILIO SARKIZ ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA NIVIA PALMEIRA DA MATTA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ADELIA SALGADO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: IZABEL ALVES DA ROCHA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: EDIR BAUER GRILLE ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: IZA BAPTISTA MONTEIRO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: DOLORES BAUER GRILLE ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ZENIL PACHECO PEREIRA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CYRO LOYOLA MASSA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANOS CUNHA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CLAISSE MUSSEL DUNLEY ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCY DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
28/10/2022 16:30

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
28/10/2022 14:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
28/10/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2022 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2022 13:00 Sequencial: 48
27/10/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
27/10/2022 19:07

Juntada de Petição
18/10/2022 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
08/07/2022 08:20

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Gratificações de Atividade
20/10/2021 00:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
19/10/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
05/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
13/09/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2021 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2021 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 20:09

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
09/09/2021 20:09

Decisão interlocutória
08/09/2021 17:09

Lavrada Certidão
08/09/2021 17:04

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 302 do processo originário.Número: 50118243820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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