TRF2 - 0011874-51.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

DIEGO PECZAN

CPF *62.***.*95-84

TATIANA HABERBECK PECZAN

CPF *79.***.*58-63

Advogados

ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES

OAB: 129266/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 12:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

  • 13/02/2023 12:51

    Transitado em Julgado - Data: 10/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2022 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 18:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/11/2022 14:55

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/10/2022 14:57

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 0011874-51.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TATIANA HABERBECK PECZAN (Pais) (AUTOR) APELADO: DIEGO PECZAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (OAB RJ129266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 06/10/2022 18:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 03/10/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 22/08/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/08/2022 17:03

    Distribuído por prevenção - Número: 00051726620164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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