TRF2 - 0000664-70.2011.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 07:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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15/03/2023 07:06
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023
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14/03/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/12/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/11/2022 18:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/11/2022 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 18:15
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:55
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000664-70.2011.4.02.5103/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: R G FILHO PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: WANDIRA MANHAES DA CUNHA (OAB RJ031309) ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA (OAB RJ032736) ADVOGADO: ADRIANA DUMAS DA SILVA (OAB RJ128141) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
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18/10/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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11/10/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/10/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/10/2022 18:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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10/10/2022 17:03
Processo Reativado - Novo Julgamento
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10/10/2022 17:03
Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2
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27/01/2022 17:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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27/01/2022 17:16
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2022
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27/01/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2021 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2021 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2021 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/11/2021 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2021 15:40
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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18/11/2021 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2021 18:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/10/2021 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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11/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
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11/10/2021 14:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/10/2021 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2021 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105
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30/09/2021 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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29/09/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/09/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/09/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/09/2021 11:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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24/09/2021 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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