STJ - 0004061-26.2009.4.02.5001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004061-26.2009.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA EXECUTADO: JOAO GILBERTI SARTORIO EXECUTADO: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 500001953779 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:   01 – 0125920-90.2015.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA DA PENHA RODRIGUES FIRMES (CPF: *43.***.*31-20) ADVOGADO: JACÓ BATISTA DA MOTA – OAB/ES Nº 22321 CDA: 7211200302813 e 7211400225863 BEM(NS): A posse e o domínio útil de um lote de terras para construção, situado no lugar denominado “Lago dos Cisnes”, “Chácara do Hospital”, perímetro urbano da Cidade de São Mateus/ES, identificado pelo nº. 08, da quadra 15, medindo 300,00m² (trezentos metros quadrados), limitando-se: ao Norte, com o lote nº. 07; Sul, com o lote nº. 09; Leste, com a Rua Delta; e a Oeste, com o lote nº. 01.

Imóvel matriculado sob nº 10.059 do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em 11 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Nair Silvares Andrade, nº 362, bairro Lago dos Cisnes, São Mateus/ES, coordenadas geográficas: 18°43'14.8"S 39°50'25.7"W.

DEPOSITÁRIO: MARIA DA PENHA RODRIGUES FIRMES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.776,65 (trinta mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em 10 de agosto de 2022.   02 – 5003741-31.2022.4.02.5001 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-33) EXECUTADO: YOLANDA NEVES DE LACERDA (CPF: *96.***.*69-00) ADVOGADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI – OAB/ES nº 13798 EXECUTADO: MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-65)   CDA: 09.128518.2017 BEM(NS): Uma área de terreno rural medindo dois hectares (2,00 00 ha) correspondentes a dezesseis (16) litros e seiscentos e quarenta metros quadrados (640,00m²), situada no lugar “Duas Barras”, no município de Cachoeiro de Itapemirim, confrontando-se por seus diversos lados com Murilo Felix Vieira e Roland Feiertag.

Imóvel matriculado sob o nº 29.238 do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Obs: Trata-se de área de terras localizada aos fundos de indústria de Granitos e Mármores, sendo localizada próximo da ES-482. Área com declive acentuado, com bastante vegetação e com boa parte sendo utilizada para descarte de rejeitos dos cortes de pedras e limalhas de ferro. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), em 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Zona rural/industrial, próximo à ES-482, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 20°45’58.6” S, 41°10’18.4” W.

DEPOSITÁRIO: YOLANDA NEVES DE LACERDA. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem conforme R.1 e 2-28.761, fls. 01, de 26 de janeiro de 1999; Restrição Judicial nos autos nº 0132200-26.2007.5.17.0131, em favor de José Carlos Andreza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0074900-40.2006.5.17.0132, em favor de Gean Carlos Gava, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0114900-85.2006.5.17.0131, em favor de Maria Cristina Vilela de Lima, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0131600-65.2008.5.17.0132, em favor de Aluisio Fernandes Tosta, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 383.323,82 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), em 13 de novembro de 2017.   03 – 0001877-60.2010.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: SEBASTIAO JAIME GHIO (CPF: *71.***.*52-34) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 200468142010.

BEM(NS): 01 (um) lote de terreno sob o nº. 17 (dezessete), da quadra nº. 19 (dezenove), medindo 12,00m (doze metros) de frente e de fundos, por 25,00m (vinte e cinco metros) em cada uma das linhas laterais, totalizando 300,00 m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Miguel Fernandes, Loteamento Village da Luz, na cidade Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a referida rua, fundos com o lote nº. 34, lado direito com o lote nº. 16 e lado esquerdo com o lote nº. 18.

Imóvel matriculado sob o nº 1435, do Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício/2ªZona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

OBS: trata-se de lote situado em um barranco de cerca de 2m de altura, sem edificações, está registrado sob o nº de inscrição 45120 e que está identificado no logradouro (Rua Miguel Fernandes) com o nº 87.

Confronta em um dos lados com o imóvel nº 91 de Natalina Buzato e pelo outro com o lote de terreno nº 16, registrado sob o nº de inscrição 45119 (identificado na Rua Miguel Fernandes com o nº 83), fundos com Delfino Lima. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 41.300,00 (Quarenta e um mil e trezentos reais), em 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Miguel Fernandes, nº 87, bairro Village da Luz, localização geográfica aproximada 20°49’40.8”S 41°07’10.3”W, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: SEBASTIAO JAIME GHIO. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 13.613, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 011970002199, em 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Determinação Judicial e Penhora nos autos nº 990033283-0, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 2010.50.02.000319-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0500019-24.2016.4.02.5002 (2016.50.02.500019-9), em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.477,89 (seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), em 04 de novembro de 2010.     04 – 0007646-62.2004.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.***.***/0001-08) EXECUTADO: RURAL TOUR TURISMO RURAL S/A (CNPJ: 39.***.***/0001-95) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 8 BEM(NS): Uma gleba de terreno rural, desmembrada de maior porção de uma área maior que está em condomínio com a Firma Auto Posto Minas Gerias Ltda., com a área, dita gleba, de 150.666,66m²(cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros), situada no km 326 da BR 101, na localidade de Iguapé, neste Município e Comarca de Guarapari/ES, confrontado-se pela frente ou Norte, com a faixa de domínio do DNER e com a firma Auto Posto Real Ltda., ou seus sucessores; pelos fundos ou Sul, e pelo lado direito de quem olha de frente (Oeste), se limita com Ivani de Castro Ferreira; e pelo lado esquerdo (Leste), confronta-se com a Estrada - Municipal que liga a BR 101 a localidade de Perocão, bem como a outra parte de onde foi desmembrada pertencente e ocupada pela Firma Auto Posto Minas gerais Ltda.; estando dita gleba devidamente cadastrada no INCRA em maior porção sob nº. 508 020 254 649 0.

OBS: trata-se de área de terras nua com pastagens e benfeitorias.

Imóvel matriculado sob nº. 16.970 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), 28 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-101, Km 326 Norte, localidade de Iguapé, localização geográfica aproximada 20°35’10.4”S 40°29’22.9”W, Guarapari/ES.

DEPOSITÁRIO: LÉLIO PASCOAL – Representante Legal da empresa. ÔNUS: Consta Hipoteca em 1º grau, em favor de Bandes – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0016689-47.2009.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0006961-74.2012.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0116447-86.2015.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0003702-18.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Emissão de Debêntures em favor de Bandes – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 4.493,45 (quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), em 31 de maio de 2009.     05 – 0006316-25.2007.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: PISA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ: 27.***.***/0001-95) e SALOMÃO MICHAEL CARASSO (CPF: *89.***.*06-91) ADVOGADOS: LEONARDO ZEHURI TOVAR – OAB/ES 10.147; ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO – OAB/ES 10.041; MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO – OAB/ES 9.931 e JAQUELINE SERRANO DE MELO – OAB/ES 29.027 CDA: 35.059.338-8 e 35.059.339-6 BEM(NS): Parte Ideal pertencente a executada correspondente a 50% (cinquenta por cento) de uma casa térrea de morada, assoalhada, coberta de telhas comuns, com entrada à direita e três janelas de frente com instalações elétricas e água potável, e o terreno medindo a área total de 29.95537m², e o perímetro de 1.196,06m², confrontando-se pela frente com a Rua Onofre de Oliveira e demais lados com terrenos da Cohab-ES e Chácaras de Geraldo Poncio; Robinson de Azevedo Sarmento; Carlos Schwab Rodrigues e Luiz Castro Cortes.

Obs.: O Imóvel encontra-se tomado pelo mato, sem muros e, possui partes invadidas e outras áreas cercadas.

Imóvel matriculado sob nº. 21.233 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cariacica/ES.

Localização geográfica 20°15’46.7”S 40°25’23.5”W. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), em 23 de setembro de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: SALOMÃO MICHAEL CARASSO – Rua Elesbão Linhares, nº. 420, Apto. 101, Praia do Canto, Vitória/ES ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 460.00.004.17.00-9, em favor de Antônio Rodrigues Maforte Junior e Outros, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 423.00.006.17.01-6, em favor de Sitraconst, em trâmite na 6ª Junta de Conciliação de Julgamento de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1632.2005.003.17.00-0, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 97.0004503-0, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 97.0010324-2, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0358.2005.011.17.00-6, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 048.2006.012.17.01-2, em favor de Jonhata Nery dos Santos, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0936.2006.012.17.01-4, em favor de Albertino Ediberto Santos e Outra, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1282.1996.008.17.00-1, em favor de Osmar Alves da Silva A C Sindicato, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0153.2006.007.17.00-2, em favor de União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0432.02.001730-2, em favor de Massa Panorama Administração de Consórcio Ltda., em trâmite na Vara Cível da Comarca de Monte Santo de Minas/MG; Penhora nos autos nº. 97.0010277-7, em favor da União Federal, em Trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005247-26.2005.4.02.5001 (2005.50.01.005247-6), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 1122522-15.1998.8.08.0024 (024.98.01523-3), em favor de BR Braga Comercial Ltda.-ME/EPPE, em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0010302-38.1997.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0006508-55.2007.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 00009713-48.2014.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010302-36.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006212-02.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0013323-63.2010.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0002776-47.2011.5.02.0085, em trâmite na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0000065-58.2012.5.02.0045, em trâmite na Secretária do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº.0077300-50.2005.5.01.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0167000-64.2005.5.02.0003, em trâmite na Secretária do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000876-70.2016.5.17.0009, em favor do Sind Trab Ind C Civil  M E P Pavimentação e Terraplanage – SINTRACONST, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0002495-59.2011.5.02.0031, em trâmite na Secretária do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0000504-88.2012.5.02.0492, em trâmite no Grupo Auxiliar em Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP de São Paulo/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 1001578-23.2016.5.02.0039, em trâmite no Grupo Auxiliar em Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP de São Paulo/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0001771-78.2011.5.02.0088, em trâmite no Grupo Auxiliar em Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº 0279500-63.2009.5.02.0058, em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0002871-86.2011.5.02.0082, em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 524.902,64 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 05 de abril de 2021.

Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo.     06 – 0001928-02.1995.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: EXECUTADO: AUTO ONIBUS ATLANTICA LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-22); EDMILSON VIEIRA DE AVILA (CPF: *89.***.*50-72) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 314062297 BEM(NS): Um sexto (1/6) do imóvel referente a quota parte do casal Edrnilson Vieira de Ávila e Dilcéia Cesconetti de Ávila.

O terreno possui área total de 3.617,18m² (três mil, seiscentos e dezessete e dezoito metros quadrados), em um perímetro de 246,00m, de formato irregular, situado em Campo Grande, Criacica/ES, próximo ao trevo da CEASA ou Morro do Pico – confrontando-se pela frente com a Rua Galdino Ferraço em dois segmentos de 51,64m e 33,60m; pelos fundos com Valério Cosmo em três segmentos de 8,54m, 13,27m e 23,91, e Travessia Galdino Ferraço com 18,00m; 05,53m e 04,87m; lado direito com Elizio da Silva Rangel em 40,68m e lado esquerdo com Travessa Galdino Ferraço em 40,39.

Imóvel matriculado sob o nº 1.940 do Cartório de Registro de Imóveis de Cariacica/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.00,00(Cento e vinte mil reais), em 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Galdino Ferraz, nº 243, bairro Vila Independência, localização geográfica aproximada 20°20’17.4”S 40°24’22.6”W, Cariacica/ES.

DEPOSITÁRIO: EDMILSON VIEIRA DE AVILA. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº 8890/2011, em favor de União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003299-98.1995.4.02.5001 (95.0003299-6), em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0009671-29.1996.4.02.5001 (96.0009671-96), em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0009178-81.1998.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001787-46.1996.4.02.5001 (96.0001787-5), em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0007930-80.1998.4.02.5001 (96.0001787-5), em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 1200-36.2005.5.15.0095, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0010359-20.1998.4.02.5001 (98.0010359-7), em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº 120036.2005.5.15.0095, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0010359-20.1998.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 200533000202095, em trâmite na 24ª Vara da Bahia/BA; Indisponibilidade nos autos nº 0001928-02.1995.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003296-46.1995.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010039-67.1998.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 1040871-58.1998.8.08.0024, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0164500-74.2001.5.05.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; Indisponibilidade nos autos nº 0009821-34.2001.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 1777.1991.002.17.00-8, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho do Município de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0006138-28.1997.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0003297-31.1995.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Município de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.338.175,47 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), em 13 de dezembro 2013.

Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo.

PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 75% DO VALOR DE AVALIAÇÃO.

OBS.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a)coproprietário(a) DILSEIA CESCONETTI DE AVILA, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.     07 – 0008825-07.1999.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-50); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-34); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); COMERCIO DE CEREAIS SERRANO LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-03); AGUA MINERAL LITORANEA LTDA (05.***.***/0001-73); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA 03.***.***/0001-67); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIO (CPF: *50.***.*24-72); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: 28.***.***/0001-46) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO – OAB/ES nº 19486 CDA: 72299 002120-97 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente, com parte da Área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com Área E-9, medindo 160,00 metros.

Benfeitoria: Sobre o imóvel, foi construído um galpão comercial com 890m², denominado galpão tipo A, com piso cimentado, nas paredes, parte em blocos de concretos aparentemente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos de cerâmica, paredes revestidas em cerâmicas e tetos rebocados.

Localização Geográfica 20°10 ’ 13.5 ” S 40°12 ’ 09.0 ” W.

Benfeitorias: No local há galpões que estão sendo utilizados pela empresa, e encontram se em boas condições de uso e manutenção, sendo o seu interior a maioria formado por salas e uma casa utilizada como refeitório.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 28 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Alberto Sartório, nº 10, bairro Portal de Jacaraipe, localização geográfica aproximada 20°10’13.4”S 40°12’07.9”W,  Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: JOAO GILBERTI SARTORIO. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na  Vara Federal de São Matues/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006, em favor de União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024, em favor de Supercred Fomento Mercantil Ltda, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001, em favor de União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001, em favor de União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.787.180,62 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta reais e sessenta e dois centavos), em 11 de abril de 2012.   08 – 0000564-31.2005.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: EXECUTADO: RENNER ANTONIO RIVA (CNPJ: ADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKY – OAB/ES nº 8040 CDA: 72 4 02 003752-10 BEM(NS): Uma área de terreno rural, situada no lugar denominado Barra do Córrego da Poaia, Distrito da sede do Município e Comarca de Colatina-ES, medindo a área de 433.770,00 m², legítima, confrontando-se pelos seus diversos lados com: Faixa de domínio do DENIT BR 259, Helio Belz, Alvino Setto, Severino Pertel, Sérgio Golçalves Amaral, Jean Pancieri Gumieiro e Renner Antônio Riva, com todas as benfeitorias existentes.

Desmembrada de área Maior.

Cadastrada no INCRA sob o nº 502.049.027.081-6, área total 132,100ha, módulo rural 14.377ha, nº de módulos rurais 8,84, módulo fiscal 18,0ha, número de módulos fiscais 7,33, fração mínima de parcelamento 2,0ha.

Imóvel matriculado sob o nº 30.564 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colatina-ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-259, km 66, zona rural, Colatina/ES.

DEPOSITÁRIO: RENNER ANTONIO RIVA. ÔNUS: Consta Reserva Legal de 106.826,88m², representando 24,63% do total da propriedade; Hipoteca de 1º e 2º grau, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; Indisponibilidade de bens nos autos nº 000053080.2010.4.02.5005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 146.430,34 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), em 06 de dezembro 2002.

Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo.

PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 75% DO VALOR DE AVALIAÇÃO.

OBS.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a)coproprietário(a) SONIA HELENA SUELA RIVA, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.     09 – 0000470-48.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: JASERG SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 1895139 BEM(NS): 06 m³ (seis metros cúbicos) de granito comercial, tipo FIRE STORM, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro cúbico. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 07 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rod.

Gumercindo Moura Nunes, Km 09, Vargem Grande do Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES (atualmente funciona o Posto de Molas).

DEPOSITÁRIO: SÉRGIO BAPTISTA GUIO. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.968,08 (sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), em 10 de janeiro de 2012.     10 – 0000134-70.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: EXECUTADO: TELEMAT CELULAR LTDA (CNPJ: 28.***.***/0001-96) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 40.415.554-5; 40.415.553-7 BEM(NS): Veículo, Fiat Uno Mille Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, cor branca, álcool/gasolina, placa MQW9282/ES, chassi 9BD15822774900301, Renavam: *08.***.*37-16, em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

Obs: Veículo em PÉSSIMO estado de conservação.

Apresenta capô amassado e ponto de ferrugem, retrovisor quebrado e pintura danificada devido a exposição ao tempo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 07 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Wilson Gomes, 195, Santo Antônio, São Mateus/Es, Cep: 29.941-660.

DEPOSITÁRIO: Não informado. ÔNUS: Constam Restrição Renajud nos autos nº 0210700-52.2007.5.17.0191, em trâmite na 1ªVara de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº 0000092-21.2014.4.02.5003, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0009165-46.2016.4.02.5003, em trâmite na 4ª Vara de Federal de Execução Fiscal/ES; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 2.479,36 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos); Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 129.838,87 (cento e vinte e nove mil, oitocentos), em 02 de agosto de 2022.     11 – 0032667-80.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: DIEGO CARARO MARQUES (CPF: *08.***.*30-76) ADVOGADO: Não informado CDA: 154891 BEM(NS): Caminhão, marca/modelo M.BENZ/L 1111, ano/modelo 1969/1969, cor verde, a diesel, placa: KNI8697/ES, Chassi: 34.***.***/0327-03, Renavam: *03.***.*66-00.

Obs: Veículo em RUIM estado de conservação.

Apresenta para-choque amassado, pneus em ruim estado de conservação, pintura danificada devido a exposição ao tempo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Mauro Miranda Madureira, 561, Valão, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29309-712.

DEPOSITÁRIO: DIEGO CARARO MARQUES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud nos autos nº 0008561-93.2014.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0000194-32.2019.5.17.0132; 0000454-15.2019.5.17.0131; 0000173-59.2019.5.17.0131, em trâmite na Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 20 de outubro de 2022.

Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.262,51 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em 25 de julho de 2017.     12 – 5013649-20.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.***.***/0001-37) EXECUTADO: WALLACE MARTINS BARBOSA (CPF: *97.***.*19-02 ADVOGADO: Não informado.

CDA: 00369/2016 BEM(NS): Motocicleta, marca/modelo HONDA/CG 125 TODAY, ano/modelo 1994/1994, cor preta, a gasolina, placa: MPT-4436/ES, Renavam: *02.***.*00-38.

Obs: em RUIM estado de conservação.

Apresenta vários componentes enferrujados, pintura danificada devido a exposição ao tempo (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Localização do(S) bem(NS): PÁTIO BR ESTADIA DE COLATINA/ES, Rod. do Café Gether Lopes de Farias, nº 8265, km 10, 15 de Outubro, Zona Rural - Colatina/ES.

DEPOSITÁRIO: WALLACE MARTINS BARBOSA. ÔNUS: Consta Ocorrência de Furto/Roubo em 04/07/2022; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 3.555,58 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em 21 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.138,85 (cinco mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 05 de novembro de 2021.   13 – 0027432-26.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CONFECCOES COMERIO LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-11) ADVOGADO: GUILHERME ZAMPRONIO GREGORIO – OAB/ES nº 16512 CDA: 148041 BEM(NS): Máquina Arrematadeira de Linha para Confecção, em regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): AV PRESIDENTE KENNEDY, 706, MARIA ISMENIA, COLATINA/ES, 29702210 DEPOSITÁRIO: José Comério – Representante Legal, Av.

Presidente Kennedy, 706, Maria Ismênia, Colatina, ES ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.119,20 (onze mil, cento e dezenove reais e vinte centavos), em 12 de setembro de 2017.   14 – 5025303-67.2020.4.02.5001– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.***.***/0001-77) EXECUTADO: MINERACÃO ANCHIETA LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-03) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 40.***.***/0320-43 BEM(NS): 1.700 (hum mil e setecentas) placas de gesso em ótimo estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em 07 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia Do Sol, S/N, Km 22, Ponta Dos Castelhanos, Anchieta/Es, Cep: 29.230-000 DEPOSITÁRIO: MERCÍLIO ALFONSO FERREREZ, Av.

Ewerson de Abreu Sodré, nº 20, Muquiçaba, Guarapari/ES. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.478,40 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), em 03 de agosto de 2022.

Obs: Após a arrematação será necessário cinco dias úteis para a fabricação do bem.   15 – 0010354-94.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO  (CNPJ: 00.***.***/0001-68) EXECUTADO: DM TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-90) ADVOGADO: Não informado.

CDA:  L. 200 – FL. 95 BEM(NS): Caminhão, marca/modelo M.BENZ/1718, ano/modelo 2010/2011, cor amarela, a diesel, placa: NWI1039/ES, Chassi: 9BM693186BB749015, Renavam: *02.***.*81-81. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 26 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Bairro Nova Rosa da Penha 2, na rua Carlos Swab, s/nº, na Oficina do “Zoinho”, atrás do Material de Construção Lear.

DEPOSITÁRIO: MANOEL VELASCO RUBIM, Rua Cândido Freitas de Santana, 01, São João Batista, Cariacica, ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud nos autos nº 0021913-82.2017.4.02.5001; 0004923-79.2018.4.02.5001; 0112269-94.2015.4.02.5001; 0011084-08.2018.4.02.5001; 0000210-95.2017.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0032663-46.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0010462-41.2009.4.02.5001; 5029198-70.2019.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0005126-15.2009.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 4.031,66 (quatro mil e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), em 21 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.549,15 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), em 04 de agosto de 2018.   16 – 0018452-05.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODAGASES TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-90) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 7271600144992, 7241600040494, 7221600117077, 7261600547518 e 7261600547437.

BEM(NS): Veículo, marca/modelo, FIAT/STRADA FIRE FLEX, placa ODA2326/ES, ano de fabricação/modelo 2011/2012, chassi 9BD27803MC7455651, cor branca, tipo caminhonete, espécie carga, álcool/gasolina, RENAVAM *03.***.*87-81, potência 86, cilindradas 1400.

Obs: em péssimo estado de conservação e sem funcionamento, parado e sem bateria, batido, com risco, arranhões, amassados e ferrugem no entorno da lataria. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 12 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia: LMG 638, Fazenda Cochicho (Saída para Jordânia-MG).

DEPOSITÁRIO: Vanderley Frisso, Rua Gonçalves Dias nº 35, Bairro Jardim Limoeiro, Serra/ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud nos autos nº 0138400-14.2013.5.17.0010, em trâmite na 10ª Vara de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0006402-78.2016.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 000401-69.2016.5.17.0121, em trâmite na 1ª Vara de Aracruz/ES; Restrição Renajud nos autos nº 5009188-05.2019.4.02.5001, 5018546-282018.4.02.5001, 5007253-27.2019.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Restrição Administrativa de Arrolamento; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 2.378,45 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em 21 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.164.114,60 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil e cento e quatorze reais e sessenta centavos), em 06 de agosto de 2019.     17 – 0113476-31.2015.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO: AUTO POSTO BR 101 LTDA (CNPJ: 10.***.***/0001-09) EXECUTADO: CELSO CLAUDIO ROBERTO (CPF: *48.***.*64-00) ADVOGADO: RÓBSON JÚNIOR DA SILVA – OAB/ES nº 18012 CDA: *02.***.*15-48, *02.***.*15-30 e *02.***.*14-40 BEM(NS): Veículo, marca/modelo VW/GOL 1.0, ano/modelo 2004/2005, cor vermelho, a gasolina, placa: MQE8E50/ES, Chassi: 9BWCA05X85T022632, Renavam: *08.***.*24-05.

Obs: Veículo em RUIM estado de conservação, sem funcionamento, sem motor e sem rodas dianteiras; com risco, arranhões, amassados e ferrugem no entorno da lataria, bem como faltando peças, possui peças do motor dentro, nos bancos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 03 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Av.

Todos os Santos, nº 151, Das Laranjeiras, Jacaraípe, Serra/ES.

Oficina do “Chupeta”.

DEPOSITÁRIO: AUTO POSTO BR 101 LTDA. ÔNUS: Constam Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.014,78 (um mil e quatorze reais e setenta e oito centavos), em 21 de outubro de 2022.

Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 229.316,69 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), em 03 de agosto de 2022.   18 – 0126366-96.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: ADVOGADO: Não informado.

CDA: 78833 BEM(NS): 90 metros cúbicos de granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos em blocos brutos com medidas variadas, em ótimo estado de conservação,  avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro cúbico. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 29 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Av.

Jones dos Santos Neves, Trevo, BHN, antiga sede da Braminex, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29301-455.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Av.

Jones dos Santos Neves, Trevo, BHN, antiga sede da Braminex, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29301-455. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.696,18 (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em 13 de maio de 2020.   19 – 0023992-65.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: JADES DE OLIVEIRA FILHO (CPF: *52.***.*36-04) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 103723 BEM(NS): Motocicleta, marca/modelo HONDA/CG 150 TITAN ESD, ano/modelo 2011/2011, cor vermelha, a gasolina/álcool, placa: MTX0733/ES, Chassi: 9C2KC1650BR519986, Renavam: *03.***.*23-56.

Obs: em ÓTIMO estado de conservação, mas apresenta pequenos arranhões no tanque e no farol.

Não pode ser constatado o seu funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$  6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Canto dos Burock, Vendinha, Atílio Viváqua DEPOSITÁRIO: JADES DE OLIVEIRA FILHO. ÔNUS: Constam Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 2.116,58 (dois mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), em 21 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.167,50 (sete mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), em 14 de junho de 2017.   20 – 0001679-52.2012.4.02.5002  – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: JUVENAL RIBEIRO STANZANI (CPF: *96.***.*39-72) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 200702432012, 200694642012, 200693552012 e 200698972012 BEM(NS): 01) Camioneta, marca/modelo IMP/MAZDA B2200 PB, ano/modelo 1994/1995, cor cinza, a diesel, placa: JNB3410/ES, Chassi: JM7UF2200R0259311, Renavam: *06.***.*38-30.

Obs: Veículo em estado de SUCATA APROVEITÁVEL.

Apresenta para-choque, farol e retrovisor quebrados, ferrugem na lataria e pintura danificada devido a exposição ao tempo.

AVALIAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais). 02) Veículo, marca/modelo FIAT/TEMPRA OURO 16V, ano/modelo 1996/1996, cor cinza, a gasolina, placa: CBZ5359/ES, Chassi: 9BD159542T9145941, Renavam: *06.***.*05-99.

Obs: veículo em estado de SUCATA APROVEITÁVEL.

Apresenta para-choque, farol e retrovisor quebrados, ferrugem na lataria.

Não possui as rodas dianteiras e painel.

Pintura danificada devido a exposição ao tempo.

AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em 27 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): RUA JOÃO SASSO, 837, SÃO GERALDO, 29306430, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DEPOSITÁRIO: JUVENAL RIBEIRO STANZANI. ÔNUS: 01) Consta Restrição Renajud nos autos nº 0000243-29.2010.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Arquivado Provisoriamente); Restrição Renajud nos autos nº 0000252-83.2013.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição Judicial nos autos nº 99.0031067-5, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 21 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES. 02) Consta Restrição Renajud nos autos nº 0000243-29.2010.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Arquivado Provisoriamente); Restrição Renajud nos autos nº 0000252-83.2013.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição Judicial nos autos nº 2009.50.02.000421-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos nº 99.0031067-5, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.545,14 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), em 21 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.274,90 (dez mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), em 25 de junho de 2012.   21 – 0004061-26.2009.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA   (CNPJ: 05.***.***/0001-64); JOAO GILBERTI SARTORIO   (CPF: *21.***.*89-20); TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA   (CNPJ: 00.***.***/0001-40) ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO OAB/ES nº 5578; BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES nº 11412; CATIA MACHADO PESSOTTI OAB/ES nº 13601; BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO OAB/ES nº 9722.

CDA: 72 6 02 002949-59 BEM(NS): 84 (oitenta e quatro) fardos contendo seis unidades de Refrigerante UAI 2L, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) o fardo. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais).

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, Portal de Jacaraípe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: JOAO GILBERTI SARTORIO. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.967,94 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos).   22 – 0002892-28.2014.4.02.5001  – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: EXECUTADO: ATTICU PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-44); JOSE ANTONIO ANGELI (CPF: *31.***.*59-49) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 72 2 10 000041-58; 72 2 10 000042-39; 72 7 10 000036-03; 72 6 10 000803-68; 72 7 07 000099-59; 72 6 10 000802-87.

BEM(NS): Microonibus, marca/modelo FIAT/DUCATO MINIBUS, ano/modelo 2010/2011, cor prata, a diesel, placa: MTV5609/ES, Chassi: 93W244M24B2063669, Renavam: *02.***.*64-70, Obs: em BOM estado de conservação.

Apresenta pequenas manchas e arranhões na pintura.

Parte da moldura lateral esquerda quebrada, sem os bancos de passageiros. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 39.000,00 (trinta enove mil reais), em 01 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): RUA PROJETADA, CASA 06, BARRO LAGO DOS CISNES, SÃO MATEUS/ES.

DEPOSITÁRIO: JOSE ANTONIO ANGELI. ÔNUS: Consta Restrição Renajud nos autos nº 0101500-42.2011.5.17.0191, 0101300-35.2011.5.17.0191, em trâmite na na Comarca de São Mateus/ES; Consta Restrição Renajud nos autos nº 0004033-87.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Consta Restrição Renajud nos autos nº 00056167320124025001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Consta Restrição Renajud nos autos nº 0002949-52.2015.8.08.0008, em trâmite na 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco/ES; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 5.774,68 (cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 207.268,80 (duzentos e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), em 04 de janeiro de 2017.   23 – 0024918-12.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: JOÃO VICENTE CARLETO (CPF: *18.***.*70-04) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 20.125414.2017 BEM(NS): Veículo, marca/modelo VW PARATI PLUS, ano/modelo 1986/1986, cor vermelha, a gasolina/álcool, placa: MPQ6499/ES, Chassi: 9BWZZZ30ZGT141004, Renavam: *02.***.*08-04.

Obs: Veículo em PÉSSIMO estado de conservação.

Apresenta para-brisa quebrado, lataria danificada e não possui as rodas dianteiras. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), em 20 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberico Rosa, nº 91 (antigo nº 41), Bairro Paraíso, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: JOÃO VICENTE CARLETO. ÔNUS: Consta Restrição Renajud nos autos nº 011100062089, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos nº 200850020015027, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0001087-71.2013.4.02.5002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0001693-36.2012.4.02.5002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos); Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 1.070,90 (UM MIL E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), EM 09 DE AGOSTO DE 2022.   24 – 0122984-95.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA (CNPJ: 04.***.***/0001-80) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 20.106819.2015 BEM(NS): 02 (duas) chapas de granito preto São Rafael, medindo no total aproximadamente 11m² (onze metros quadrados), em ótimo estado de conservação.

AVALIAÇÃO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) o metro quadrado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.760,00 (um mil e setecentos e sessenta reais), em 20 de setembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Nilson Leal, nº 10, Aeroporto, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: Marcel Campos Fiório. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.208,58 (cinco mil, duzentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), em 09 de agosto de 2022.   25 – 0012729-36.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: EXECUTADO: PAISAGEM PEDRAS - FRADE E A FREIRA LTDA (CNPJ: 06.***.***/0001-63) ADVOGADO: Não informado.

CDA: 20.114744.2016; 20.100687.2016.

BEM(NS): 20 (vinte) soleiras de granito, de medidas e cores variadas, em ótimo estado de conservação, avaliadas pro R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) a unidade. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais), em 27 de novembro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Targino Athayde, nº31 (nº 09 antigo), Cel.

Borges, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: AUGUSTO CÉSAR FIGUEIRA FONSECA. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.104,97 (um mil cento e quatro reais e noventa e sete centavos), em 09 de agosto de 2022.   26 – 0005892-07.2012.4.02.5001  – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRUK SIEPIERSKI EIRELI (CNPJ: 03.***.***/0001-76); JUBERTO SIEPIERSKI (CPF: *68.***.*88-28) ADVOGADO: PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA – OAB/ES 33618 CDA: 72 7 11 002002-90; 72 6 11 008700-18; 72 2 11 004179-34; 72 6 11 008699-40 BEM(NS): Automóvel MMC/L200 Triton HPE D, ano de fabricação e modelo 2013/2014, cor prata, a diesel, automática, placa OYD-1242/ES, Renavam n. *05.***.*30-16, Chassi 93XHYKB8TECD84068.

Obs: Veículo em REGULAR estado de conservação, mas sem funcionamento.

Sem bateria e parado faz alguns meses; com riscos, arranhões e amassados leves no entorno da lataria; segundo o executado o veículo parou com problemas na suspensão e cardam devido à pancada; não possui chave reserva e nem estepe (RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 10 de outubro de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: Hidirlene Duszeiko – Leiloeira Oficial ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Bradesco (liquidada em 18/01/2017); Restrição Administrativa de Arrolamento; Restrição Renajud nos autos nº 0000019-62.2018.5.17.0006, em trâmite na 6ª Vara de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0017374-37.2015.8.08.0347, em trâmite na Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição Renajud nos autos nº 0000382-02.2016.5.17.0012, em trâmite na SEPESQ; Restrição Renajud nos autos nº 0019799-37.2020.8.13.0407, em trâmite na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais; Débitos junto ao Detran/ES no valor R$ 10.943,47 (dez mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), em 21 de outubro de 2022; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 772.020,48 (setecentos e setenta e dois mil, vinte reais e quarenta e oito centavos), em 14 de janeiro de 2019.   FORMAS DE PAGAMENTO:   A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia;   B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras:   I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia;   II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes.     III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais);   IV – Correção monetária (Taxa SELIC);   V – Caução idônea:   Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado.   Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD.   Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão.   VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.   C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma.

Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação.

No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira.

Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.   OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão.   O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte:   I – OPERAÇÃO:   005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário);   II – CÓDIGO DE RECEITA:   635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário);   III – CNPJ/CPF: da parte executada;   IV – REFERÊNCIA:   005 – não tem; 635 – 2080 – nã