TRF2 - 5071539-97.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF *86.***.*42-05

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF *19.***.*17-00

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF *23.***.*39-00

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF *23.***.*73-07

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF *00.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

BAZAR O BARATO DA ILHA LTDA

CNPJ: 03.545.929/0001-94

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 052572/RS

CPF *77.***.*21-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 13/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 12/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 08/08/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 09:54

    Despacho

  • 06/08/2025 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 17/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 16/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 15/07/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:11

    Despacho

  • 15/07/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135

  • 29/06/2025 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/06/2025 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 19:38

    Despacho

  • 07/06/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 22:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/04/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 19:20

    Despacho

  • 28/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 14/04/2025 21:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/03/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 11:37

    Despacho

  • 14/03/2025 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/03/2025 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/09/2024 08:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/09/2024 15:17

    Despacho

  • 10/09/2024 08:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/08/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 11:11

    Despacho

  • 05/08/2024 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 05/08/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/08/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/02/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 31/01/2024 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2024 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 29/01/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/01/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/01/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 18:35

    Despacho

  • 25/01/2024 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 17:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2024 17:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/01/2024 14:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077781-38.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 11/01/2024 14:36

    Despacho

  • 08/01/2024 21:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/12/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 21:15

    Despacho

  • 19/12/2023 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 16:22

    Despacho

  • 13/11/2023 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/11/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/11/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 20:01

    Despacho

  • 06/11/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 14:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/11/2023 13:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077781-38.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 25/09/2023 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 25/09/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5077781-38.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64

  • 24/08/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/08/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:25

    Despacho

  • 22/08/2023 23:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 23:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2023 23:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077781-38.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 20/07/2023 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 19/07/2023 15:04

    Despacho

  • 17/07/2023 20:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 16:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50777813820234025101

  • 16/06/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:46

    Despacho

  • 15/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:56

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 16:48

    Despacho

  • 04/05/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/04/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/04/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:26

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 12:11

    Despacho

  • 15/02/2023 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/01/2023 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 00:09

    Despacho

  • 27/01/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 14:45

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 14:44

    Despacho

  • 10/01/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/12/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/11/2022 13:51

    Intimação por Edital

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

  • 03/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071539-97.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAZAR O BARATO DA ILHA LTDA EDITAL Nº 510009019117 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 7042100498950, 7042110226309, 7042000111191 7042001959704 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  BAZAR O BARATO DA ILHA LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-94, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 451.184,00  (quatrocentos e cinqenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 368209719922, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27/10/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 31/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

  • 28/10/2022 14:12

    Expedição de Edital - citação

  • 27/10/2022 12:55

    Despacho

  • 18/10/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/10/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/10/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2022 00:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2022 13:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/09/2022 10:50

    Despacho

  • 27/09/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5013090-56.2021.4.02.5110

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