TRF2 - 5009689-51.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 10:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009023-55.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31, 80
-
09/10/2024 15:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03
-
09/10/2024 11:57
Recebidos os autos do STJ
-
20/03/2024 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2024 15:33
Despacho
-
26/02/2024 11:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
16/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/11/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/11/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/11/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2023 19:33
Recurso Especial Admitido
-
25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/10/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/09/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 15:35
Recurso Especial Admitido
-
22/09/2023 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 15:33
Despacho
-
04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/04/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 08:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
03/04/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/02/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/02/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2023 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/02/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2023 05:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/01/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 19:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/11/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
-
29/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5009689-51.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BERNARD SALVADOR CAMPOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOAO ALVES FEITOSA NETO (OAB RJ156871) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/11/2022 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
25/11/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2022 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
23/11/2022 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/11/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5009689-51.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BERNARD SALVADOR CAMPOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOAO ALVES FEITOSA NETO (OAB RJ156871) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/11/2022 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
03/11/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
28/10/2022 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 13:49
Retirado de pauta
-
20/10/2022 20:54
Juntada de Petição
-
10/10/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
07/10/2022 21:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
06/10/2022 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/10/2022 19:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
04/10/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/10/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2022 13:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/09/2022 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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