TRF2 - 5069327-74.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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24/02/2023 13:01
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 20 e 21
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26/01/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 23
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18/11/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/11/2022 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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11/11/2022 14:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/10/2022 14:55
Lavrada Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Remessa Necessária Cível Nº 5069327-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO PARTE AUTORA: SINDICATO DO COM VAR DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONV DO RJ (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BUZELIN GODINHO (OAB MG072971) ADVOGADO: LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (OAB MG075277) PARTE RÉ: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (RÉU) ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) PARTE RÉ: POSTO VANIA DE ABASTECIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) PARTE RÉ: DELFIT SERVIÇOS S/A (RÉU) ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: SINDICATO DO COM VAREJ DEDERIV DE PET DO EST DO E SANTO (AMICUS CURIAE) ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL ADVOGADO: RENAN SEABRA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ASSISTENTE DE DEFESA: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (ASSISTENTE DE DEFESA) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AMICUS CURIAE: SINDICATO NACIONAL DO COMERCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETAL DE COMBUSTIVEIS (AMICUS CURIAE) ADVOGADO: EDISON GONZALES ADVOGADO: PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS AMICUS CURIAE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMICUS CURIAE) ADVOGADO: LEONARDO BRAGANCA DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL BUZELIN GODINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
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07/10/2022 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
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06/10/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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29/09/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/08/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/08/2022 17:20
Distribuído por prevenção - Número: 50163903020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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