TRF2 - 5003075-08.2019.4.02.5107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

ADRIANA GARCIA DE CARVALHO

CPF *21.***.*24-21

Advogados

SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES

OAB: 107139/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

  • 02/03/2023 15:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/12/2022 11:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/12/2022 17:29

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/12/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 18:10

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 15/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2022 17:13

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 11:36

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 08/11/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/11/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 13/10/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/10/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/10/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/10/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/10/2022 17:23

    Recurso Especial não admitido

  • 30/09/2022 10:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/09/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/09/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/09/2022 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 02/08/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/08/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2022 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/07/2022 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2022 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 28/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003075-08.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADRIANA GARCIA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES (OAB RJ107139) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: KAROLYNE NAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/06/2022 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022

  • 24/06/2022 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 13/06/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 13/06/2022 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2022 13:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 20/05/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/05/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 26/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 16:23

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 26/04/2022 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/04/2022 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2022 17:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/04/2022 11:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 30/03/2022 19:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/03/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:56

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 11/03/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 200

  • 08/09/2020 11:22

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/09/2020 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2020 19:29

    Juntada de Petição

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/08/2020 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/08/2020 10:56

    Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/08/2020 10:56

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/08/2020 11:37

    Distribuído por prevenção - Número: 50034575920204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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