TRF2 - 5009586-46.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 11:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal (Seção) Número: 50033475520234020000/TRF2
-
25/07/2023 11:56
Baixa Definitiva
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/07/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
06/07/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/07/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 18:27
Despacho
-
04/07/2023 18:27
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
-
04/07/2023 18:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Seção) Número: 50033475520234020000/TRF2
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
16/06/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
16/06/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/06/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
-
13/06/2023 18:14
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO ALVES CALAZANS<br>Data: 09/06/2023
-
13/06/2023 18:13
Transitado em Julgado para o Réu - PAULO ALVES CALAZANS<br>Data: 12/06/2023
-
13/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 16:10
Despacho
-
13/06/2023 16:10
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
-
12/06/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
-
12/06/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/06/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/06/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/06/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2023 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1SESP
-
02/06/2023 19:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB01
-
02/06/2023 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB1SESP
-
30/05/2023 18:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Petição Criminal (Seção) Número: 50033475520234020000/TRF2
-
30/05/2023 18:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB05
-
30/05/2023 18:27
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
18/05/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:08
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
-
04/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>
-
04/05/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Quarta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 22 de maio de 2023, às 13 horas, e término, no dia 26 de maio de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Revisão Criminal (Seção) Nº 5009586-46.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: PAULO ALVES CALAZANS ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA PINTO (OAB RJ208074) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB ES029083) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONCA DE QUADRO (OAB RJ203678) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
03/05/2023 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2023
-
02/05/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
20/04/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
-
20/04/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 15:08
Retirado de pauta
-
20/04/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:00
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Terceira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de abril de 2023, às 13 horas, e término, no dia 28 de abril de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Revisão Criminal (Seção) Nº 5009586-46.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REQUERENTE: PAULO ALVES CALAZANS ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA PINTO (OAB RJ208074) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB ES029083) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONCA DE QUADRO (OAB RJ203678) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
29/03/2023 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/03/2023 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
21/03/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
-
20/03/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/03/2023 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/03/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 20:50
Despacho
-
16/03/2023 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP
-
16/03/2023 20:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Seção) Número: 50033475520234020000/TRF2
-
16/03/2023 11:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
-
15/03/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/03/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/03/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 07:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB1SESP
-
03/03/2023 07:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 07:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB05
-
28/02/2023 18:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/02/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 14:49
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
-
23/01/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 23/01/2023 16:55:45)
-
23/01/2023 17:01
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 37 - Juntada de certidão - 23/01/2023 16:55:45
-
23/01/2023 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 23/01/2023 16:58:25)
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de fevereiro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 17 de fevereiro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Revisão Criminal (Seção) Nº 5009586-46.2021.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REQUERENTE: PAULO ALVES CALAZANS ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA PINTO (OAB RJ208074) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB ES029083) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONCA DE QUADRO (OAB RJ203678) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
17/01/2023 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
17/01/2023 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 18:11
Retirado de pauta
-
17/11/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Décima Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 21 de novembro de 2022, às 13 horas, e término, no dia 25 de novembro de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Revisão Criminal (Seção) Nº 5009586-46.2021.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REQUERENTE: PAULO ALVES CALAZANS ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO (OAB RJ208074) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB ES029083) ADVOGADO: FLAVIO MENDONCA DE QUADRO (OAB RJ203678) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
26/10/2022 19:57
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
26/10/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
27/09/2022 11:15
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB25
-
27/09/2022 10:18
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
-
27/09/2022 10:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2022 16:49
Juntada de Petição
-
18/10/2021 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
-
18/10/2021 11:27
Juntado(a)
-
16/10/2021 20:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP
-
16/10/2021 16:30
Despacho
-
04/10/2021 14:46
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB05
-
04/10/2021 14:32
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
-
01/10/2021 20:39
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1SESP
-
01/10/2021 20:38
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 13:01
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
-
29/09/2021 13:00
Juntado(a)
-
28/09/2021 19:44
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
-
17/09/2021 15:45
Juntada de Petição
-
18/08/2021 18:30
Juntada de Petição
-
13/08/2021 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
-
13/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/07/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2021 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP
-
23/07/2021 16:51
Despacho
-
08/07/2021 23:13
Juntada de Petição
-
08/07/2021 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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