TRF2 - 5022881-51.2022.4.02.5001

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5022881-51.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CRISTINA VARGAS CARDOSO RÉU: ALVARO VARGAS CARDOSO EDITAL Nº 500001960932                 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr.

RODRIGO REIFF BOTELHO FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000142-86.2010.4.02.5003  EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP   (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SAN DIEGO LTDA. (CNPJ: 03.***.***/0001-46) ADVOGADO: Não consta.

CDA: *01.***.*07-57 BEM(NS): O domínio útil de um terreno, urbano, foreiro à Municipalidade, situado no lugar denominado Avenida Jones dos Santos Neves e Rua Coronel Mateus Cunha, Bairro Sernamby, neste Município e Comarca de São Mateus/ES, medindo a área de 1.332,53m², limitando-se: ao Norte, com Supermercado Casagrande Ltda.; Sul, com a Rua São José; Leste, com a Rua Coronel Mateus Cunha; e a Oeste, com a Avenida Jones dos Santos Neves.

Sobre referido terreno encontram-se edificadas as seguintes benfeitorias, novas e em perfeito estado de conservação, não averbadas na matrícula imobiliária, a saber: 01) Um prédio com 02 pavimentos, construção de alvenaria, tendo o pavimento térreo 03 salas comerciais e o segundo pavimento 01 apartamento; 02) Um prédio com 02 pavimentos, construção em alvenaria, tendo o pavimento térreo 04 salas comerciais e o pavimento superior 03 apartamentos; 03) Um ponto comercial/loja alugada à rede de farmácia Drogasil.

Obs.: As benfeitorias estão em bom estado de conservação e em sua maioria em uso.

Imóvel matriculado sob nº. 15.652 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.980.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta mil reais), em 01 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: hidirlene duszeiko, LEILOEIRA OFICIAL ÔNUS: Consta penhora nos autos nº. 0000240-66.2013.4.02.5003, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 98.889,30 (noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), em 02 de outubro de 2012.   02 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº. 0000145-14.2005.4.02.5004 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: LIMAQ LINHARES MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 27.***.***/0001-00) ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR OAB/ES 8302 CDA: Não consta.

BEM(NS): Os direitos foreiros sobre uma área de terras, sita nesta cidade de Linhares/ES, constante do Lote 14 da quadra nº. 418, medindo 13,00 x 34,00 metros, ou seja, 442,00m², confrontando-se ao Norte, Lote 13; ao Sul, Lote 15; Leste, Lote 04; Oeste, Avenida Pref.

Anário Marreiro.

Obs.: O lote fica na Rua paralela à BR 101.

Está bem localizado.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Um galpão, que se encontra edificado sobre toda a área do terreno.

Possui estrutura de aço e cobertura metálica, a qual abarca também o lote ao lado (15).

Imóvel matriculado sob nº. 5.860 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Linhares/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), em 30 de agosto de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Prefeito Anário Marreiro Araújo, s/nº., Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/es.

DEPOSITÁRIO: VILMAR BORGES, Rua Augusto Pestana, nº. 1423, apto. 501, Edifício Conde de Linhares, Centro, Linhares/ES. ÔNUS: consta Indisponibilidade nos autos nº. 807/2002, em favor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Linhares/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.04.000916-0, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Linhares/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0000525-66.2007.4.02.5004, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.802,81 (vinte e oito mil, oitocentos e dois reais e oitenta e um centavos), em 11 de janeiro de 2022.   03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000173-87.2002.4.02.5003 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: JERONYMO SUPELETO (CNPJ: 27.***.***/0001-03) ADVOGADO: FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES OAB/MG 104.963 CDA: 72601 002202-10 / 72601 002203-09 / 72701 000415-33 / 72201 000889-16 BEM(NS): Uma loja comercial, localizada no PAVIMENTO INFERIOR – TÉRREO, medindo uma área de 42,68 m² (quarenta e dois metros e sessenta e oito centímetros quadrados), com a correspondente fração ideal de 21,1221% do terreno urbano, onde se acha edificado o prédio, situado na Avenida Jones dos Santos Neves, neste município e comarca de São Mateus/ES, medindo 6,95 metros de frente por 13,00 metros de fundos, limitando-se: frente, com a Avenida Jones dos Santos Neves; fundos, com quem de direito; lado direito, com Ítalo Ribeiro; e, lado esquerdo, com quem de direito.

Obs.: A área penhorada trata-se tão somente da loja nº 100-A correspondente a fração ideal de um terreno urbano, que em sua totalidade encontra-se edificado um prédio com duas lojas (nº 100-A e 100-B) e um pavimento superior.

Obs.: A Loja de nº 100-B e o pavimento superior não faz parte da área penhorada.

Imóvel em bom estado de uso e conservação.  Imóvel matriculado sob nº. 20.072 do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES.

Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente a coproprietária MARIA HELENA CAIXETA SUPLETO, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 02 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, nº. 100, Centro, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: JERONYMO SUPELETO, Avenida Jones dos Santos Neves, nº. 100, Centro, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0000378-19.2002.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000143-18.2003.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000147-55.2003.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.197,13 (quarenta e um mil, cento e noventa e sete reais e treze centavos), em 16 de maio de 2019.   04 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001657-29.2005.4.02.5005 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: LINN SUPERMERCADO EIRELI (CNPJ: 28.***.***/0001-29), PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-63), RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. (CNPJ: 30.***.***/0002-77), ANGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIRO (CPF: *27.***.*05-48) e MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA (CPF: *02.***.*45-68) ADVOGADO:  PAULO ROBERTO SCALZER OAB/ES 7285 CDA: *26.***.*00-11-70 BEM(NS): Uma área de terreno urbano, situada na Avenida Sílvio Ávidos, em São Silvano, na cidade de Colatina/ES, medindo 20,00 metros de frente em divisa com Avenida Sílvio Ávidos, 20,00 metros de fundos em divisa com Rua Santa Cecília, 25,00 metros de um lado em divisa com Beco sem denominação e 25,00 metros de outro lado em divisa com herdeiros de Gilberto Machado Ribeiro.

Benfeitoria: Um prédio de três andares, com um galpão comercial no térreo, com pé direito elevado; segundo e terceiro andares contendo salas comerciais.

O prédio possui excelente localização, em uma área de grande comércio e apresenta boa estrutura geral.

Obs.: No pavimento térreo funciona o Supermercado Smart Kauê, nos demais pavimentos não foi possível ter acesso devido ao mesmo possuir apenas um acesso e que se encontrava fechado.

O imóvel se encontra em aparente razoável estado de uso e conservação, necessitando de uma reforma.

Imóvel matriculado sob nº. 7.546 do Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. (re)avaliação: r$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), em 08 de agosto de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA: Rua Constante Sodré, nº. 1100, Praia do Canto, Vitória/ES ou Praça Professor Oswald Guimarães, nº. 15, apto. 1304, Bento Ferreira, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos Autos nº. 014.06.013497-1, em favor de Redfactor Facctoring e Fomento Comercial S/A., em trâmite na 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Colatina/ES (ARQUIVADO); Penhora nos autos nº. 0848.2008.141.17.00-5, em favor de Manoel Messias de Jesus dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; Alienação Fiduciária em favor do Athenabanco Fomento Mercantil Ltda.; Penhora nos autos nº. 014.11.006048-1, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0001233-84.2005.4.02.5005, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (BAIXADO); Penhora nos autos nº. 0003675-42.2014.8.08.0014, em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina/ES (BAIXADO); Restrição Judicial nos autos nº. 0000392-11.2014.8.08.0014, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0001656-44.2005.4.02.5005, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000547-24.2007.4.02.5005, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006818-76.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0003045-15.2016.8.08.0014, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0000457-84.2005.4.02.5005, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016652-32.2015.8.08.0014, em favor da Fazenda Pública Estadual, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0007243-32.2015.8.08.0014, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0011860-74.2011.8.08.0014, em favor do Banco Safra S/A., em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0001919-76.2005.4.02.5005, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Ação Premonitória nos autos nº. 1027197-40.2019.8.26.0100, em favor do Banco Daycoval S/A., em trâmite na 14ª Vara Cível – Foro Central Cível Comarca de São Paulo/SP.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.933,70 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e três reais e setenta centavos), em 16 de agosto de 2022.   05 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001844-68.2013.4.02.5001 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (CNPJ: 01.***.***/0001-30) ADVOGADO:  MARCELO MAIA VIANA NUNES OAB/ES 014627 CDA: 16915 BEM(NS): Lote de terreno nº. 13, da quadra XII, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados) e perímetro de 80,00 metros, confrontando-se pela frente com a Rua Tristão de Athaíde, medindo 10,00 metros, pelos fundos com o lote nº. 29, medindo 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 14, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 12, medindo 30,00 metros, do Loteamento “Morada da Barra – Área B, em Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

Imóvel matriculado sob nº. 133.542 do Cartório de Registro do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 02 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tristão de Athaíde, s/nº., Bairro Morada da Barra, Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA, Rua Henrique Moscoso, nº. 722, Edifício New York, Sala 303, Centro, Vila Velha/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.127,51 (quarenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), em 11 de agosto de 2022.   06 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002566-83.2005.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS (CNPJ: 30.***.***/0001-12), AUGUSTO SERGIO MOREIRA (CPF: *89.***.*59-34), JAIR DEMUNER (CPF: *95.***.*70-82), ESPÓLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (CPF: *01.***.*93-72), JOEL RODRIGUES (CPF: *53.***.*20-53), JORDENIR PAULO DE SOUZA (CPF: *64.***.*47-34), JOSE CORADINE (CPF: *49.***.*48-20), LEVI DA SILVA CARNEIRO (CPF: *43.***.*99-53) e RAFAEL SHIRDELE WALDETAZO (CPF: *14.***.*86-00) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 35576319-2 BEM(NS): Um prédio de dois pavimentos, tendo na parte superior 3 (três) quartos, sala, copa, área de serviço, quarto sanitário, dependência de empregada e uma parte inferior garagem, escritório e quarto sanitário edificado em um terreno de marinha, situado em São Torquato, Vila Velha/ES, medindo 20,00 metros de frente e 30,00 metros de fundos, ou seja, a área total de 600,00m² (seiscentos metros quadrados) confrontando-se pela frente com a estrada de rodagem, pelos fundos com a Cia Vale do Rio Doce, direita com Renato Paiva e esquerda com Ceglias Barbosa S/A.

Obs.: No imóvel há uma passagem para o terreno dos fundos.

Essa passagem é que dá acesso ao atual Hospital Estadual de Vila Velha, que está sob responsabilidade do Governo do Estado.

Obs1.: Imóvel se encontra fechado e sem uso, e está aparentemente sem manutenção e necessitando de reformas pontuais.

Imóvel matriculado sob nº. 1077 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.218.000,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil reais), em 02 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua da Estação, nº. 76, Bairro São Torquato, Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: JAIR DEMUNER: Rua Aracajú, nº. 45, Jacaraípe, Serra/ES ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 41.550/3, em favor de IAPAS, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 625/85, em favor de Francisco Coutinho de Freitas e Outro, em trâmite na 2ª Junta de conciliação e Julgamento de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 94.0000692-6, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 97.0010226-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 96.0007635-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 2003.50.01.004280-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 96.0009116-1, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 2007.50.01.007728-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0005994-59.1994.4.02.5001 (94.0005994-9), em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (BAIXADO); Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0000976-47.2000.4.02.5001 (2000.50.01.000976-7), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0042026-88.2013.8.08.0024, em favor do Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A., em trâmite na 1ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0004919-09.1999.4.02.5001 (99.0004919-5), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0008241-08.1900.4.02.5001 (00.0008241-4), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0074500-72.2013.5.17.0005, em favor de Renato dos Anjos Chiqueto, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0003956-10.2013.4.02.5001 (2013.50.01.003956-0), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016248-76.2003.4.02.5001 (2003.50.01.016248-0), em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0007818-86.2013.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0003956-10.2013.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0004277-94.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nº. 5001697-44.2019.4.02.5001, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0043551-08.2013.8.08.0024, em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.  VALOR DA DÍVIDA: R$ 207.747,43 (duzentos e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), em 09 de agosto de 2022.   07 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004213-35.2013.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MARCOS VENICIOS BUSSOLOTTI IGREJA (CPF: *78.***.*17-68) ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES OAB/ES 003117 e  ROSY ADRIANA VIEIRA NEPOMUCENO   OAB/ES 021399 CDA: 72 1 12 001689-04 BEM(NS): Apartamento nº. 408, com uma vaga de garagem do Edifício Solar Saint Moritz, situado na Rua Alice Bumachar Neffa, Jardim Camburi, Vitória/ES, possuindo as seguintes compartimentações e pisos: 01 sala de estar/jantar, 01 varanda; 02 quartos, com pisos em cerâmica; 01 cozinha/área; 01 banheiro com piso em cerâmica e paredes parcialmente azulejadas, e a respectiva fração ideal de 0,030769 dos lotes nº. 645, 647 e 649, da Quadra 41, com área total de 900,00m², medindo 36,00 metros de frente com a Rua B; 36,00 metros pelos fundos com os lotes nº. 633, 635 e 637; 25,00 metros pelo lado direito com o lote nº. 651; e 25,00 metros pelo lado esquerdo com o lote nº. 643.

Obs.: O apartamento faz frente para os fundos do edifício.

O edifício é servido de elevador.

O imóvel se encontra ocupado pela Sra.

Maria Izabel Vieira Ferreira, ex-companheira do Executado.

Imóvel matriculado sob nº. 7.236 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 01 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alice Bumachar Neffa, nº 343, apto nº 408, Edifício Solar Saint Moritz, bairro Jardim Camburi, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCOS VENICIOS BUSSOLOTTI IGREJA: Rua Matias Coutinho, nº. 120, casa, Itapebussu, Guarapari/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco HSBC Bamerindus.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 61.411,68 (sessenta e um mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e oito centavos), em 11 de agosto de 2022.   08 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005982-88.2007.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ARNALDO PEREIRA LOPES (CPF: *59.***.*33-72) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 1 07 004199-40 BEM(NS): Apartamento caracterizado pelo nº. 504, localizado no sétimo pavimento (4º Tipo), integrante do Edifício Andressa Medina (Residencial/Comercial), situado na Rua Tirol, nº. 192, na cidade de Guarapari/ES, composto de: uma sala de estar/jantar, uma circulação, uma varanda, um quarto, uma suíte, um banheiro, uma cozinha e uma área de serviço, com área útil de 57,80m², comum de 23,51m², área real de 81,31m², e a correspondente Fração Ideal de 0,01692, desmembrada de uma área de terreno constituída pelos lotes nºs. 15 e 16 da quadra de nº. 111, integrante do Loteamento denominado Bairro Praia do Morro, situado em Muquiçaba, na cidade de Guarapari/ES, com área total de 904,00m².

Imóvel matriculado sob nº. 62.819 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 20 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tirol, nº 192, Edifício Andressa Medina, apto nº 504, bairro Praia do Morro, Guarapari/ES, DEPOSITÁRIO: ARNALDO PEREIRA LOPES, Avenida Otávio Borin, nº. 577, Bloco G, Apto. 103, Vila Velha/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.342,04 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), em 09 de agosto de 2022.   09 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006057-30.2007.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: EPLO TRADING S.A. (CNPJ: 36.***.***/0001-32) e MAURO CARVALHO PITANGA (CPF: *32.***.*94-20) ADVOGADO: GABRIEL COELHO FREIRE DIAS OAB/ES 021263 CDA: 7260700122197 // 7270700014103 // 7270600185496 // 7260700122278 // 7260600913613 // 7220700025206 BEM(NS): 01) Apartamento nº. 201, Edifício Mar Negro, situado na Rua João da Silva Abreu, nº. 69, Praia do Canto, Vitória/ES, possuindo uma varanda, contendo um bar, uma sala, um hall, duas suítes, contendo um banheiro e uma varanda cada, um quarto, uma cozinha, contendo uma despensa, uma área de serviço, um depósito, contendo um banheiro, uma copa e um banheiro, com uma área de 500,44m², área de construção de 204,20m², área comum de 96,24m², e a respectiva fração ideal de 0,087167 do lote nº. 05 da quadra 74m constituído pelos lotes 14 e 05 da quadra 74, com a área de 642,00m² e o perímetro de 131,00 metros, confrontando-se pela frente com a Rua João da Silva Abreu, onde mede 12,00 metros; pelos fundos com a Rua Saul Navarro, onde mede 12,00 metros; pelo lado direito com os lotes 06 e 13, onde mede 53,50 metros e pelo lado esquerdo com os lotes 01, 02, 03 e 04, onde mede 53,50 metros.

Imóvel matriculado sob nº. 64.989 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES; 02) Vaga de garagem nº. 20, localizada no pavimento da garagem do Edifício Mar Negro, situado na Rua João da Silva Abreu, nº. 69, Praia do Canto, Vitória/ES, com área real de 15,23m².

Imóvel matriculado sob nº. 65.018 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES.; 03) Vaga de garagem nº. 22, localizada no pavimento da garagem do Edifício Mar Negro, situado na Rua João da Silva Abreu, nº. 69, Praia do Canto, Vitória/ES, com área real de 15,23m².

Imóvel matriculado sob nº. 65.020 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES.   Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente a coproprietária CLAUDIA LARICA PITANGA, correspondente a (porcentagem que possui sobre o terreno) calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.   (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.145.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), em 01 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 ao 03) Rua João da Silva Abreu, nº. 69, Praia do Canto, Vitória/ES; DEPOSITÁRIO: MAURO CARVALHO PITANGA, Rua João da Silva Abreu, nº. 69, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Arresto nos autos nº. 024.100.223.783, em favor de Brazimex Brazil Importação e Exportação Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0003794-11.1996.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0003659-76.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000840-98.2010.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Sequestro nos autos nº. 0035657-20.2009.8.08.0024, em favor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010410-45.2009.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0011028-20.2004.8.26.0100, em favor de Brasil Exponencial Comercial, em trâmite na 31ª Vara Cível de São Paulo/SP; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0008890-55.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Item 02) Consta Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0003794-11.1996.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0003659-76.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000840-98.2010.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Sequestro nos autos nº. 0035657-20.2009.8.08.0024, em favor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010410-45.2009.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011761-65.2017.8.08.0347, em favor de Advocacia Adriene Mirante & Associados, em trâmite no 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0011028-20.2004.8.26.0100, em favor de Brasil Exponencial Comercial, em trâmite na 31ª Vara Cível de São Paulo/SP; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0008890-55.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Item 03) Consta Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0003794-11.1996.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0003659-76.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000840-98.2010.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Sequestro nos autos nº. 0035657-20.2009.8.08.0024, em favor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010410-45.2009.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011761-65.2017.8.08.0347, em favor de Advocacia Adriene Mirante & Associados, em trâmite no 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0011028-20.2004.8.26.0100, em favor de Brasil Exponencial Comercial, em trâmite na 31ª Vara Cível de São Paulo/SP; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0008890-55.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.360.216,78 (um milhão, trezentos e sessenta mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), em 25 de fevereiro de 2022.   10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006314-26.2005.4.02.5001  EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: AZ MATERIAL ELETRICO LTDA. (CNPJ: 35.***.***/0001-22) e ANTONIO ZOCATELLI   (CPF: *52.***.*80-63) ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 007152 CDA:  72 4 04 004751-46 BEM(NS): Lote de terreno nº. 21, da quadra 104, com área de 300,00m², situado no Bairro Monazita, Barra do Jucu, Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Marina (Atual Rua Maringá), fundos com o lote nº. 08, de um lado com o lote nº. 20 e do outro lado com o lote nº. 22.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Uma casa, contendo três quartos, sendo uma suíte, um banheiro social, sala, cozinha, área de serviço e circulação.

Imóvel matriculado sob nº. 5.131 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Vila Velha/ES.   Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente a coproprietária MARIA OLIVIA GOBETI ZOCATELLI, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 05 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: ANTONIO ZOCATELLI, Avenida Salgado Filho, nº. 1238, Soteco, Vila Velha/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária VALOR DA DÍVIDA: R$ 148.736,28 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), em 09 de agosto de 2022.   11 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006362-53.2003.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A. (CNPJ: 31.***.***/0001-30) ADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA OAB/ES 009918 CDA: 72 7 02 001256-66 BEM(NS): Uma área com 15.414,00m², designada de Área B, desmembrada de área maior, situada em Carapina, no Município de Serra/ES, confrontando-se pela frente com a BR 101, medindo 110,70 metros; pelos fundos com a Cia.

Internacional de Engenharia, medindo 112,40 metros; pelo lado direito com a área A, medindo 143,10 metros; e pelo lado esquerdo com a área Cia.

Internacional de Engenharia, medindo 137,00 metros.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: No terreno se encontra instalada parte da sede da empresa EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A., havendo no local as seguintes edificações e benfeitorias, a saber: portaria central da empresa e estacionamento asfaltado, áreas compostas de jardins, um escritório central com arquitetura moderna e ar condicionado central, um refeitório e cozinha, quatorze módulos monoblocos para escritórios individuais, área livre utilizada para manobra de caminhões e um armazém denominado “Armazém 01”, possuindo o mesmo 4.340,00m², totalmente verticalizado e com 4.850 posições porta pallets.

O “Armazem 01” é estruturado com colunas de concreto, apresentando fechamento lateral e cobertura de telhas de aço.

Quanto à arquitetura do escritório central, consigno que, em uma parte, o mesmo é composto por concreto armado e vidro blindex nas paredes laterais, sendo a outra parte composta por vidro laminado temperado 8 x 8mm, tanto nas laterais quanto no teto, com estrutura sustentada por pórticos de aço.

Obs.: O imóvel se encontra em condomínio com demais áreas não penhoradas e existe servidão de passagem dentro de parte da área penhorada.

Foi verificada 03 benfeitorias, sendo eles um galpão de movimentação de produtos, um edifício com áreas para escritórios e um escritório central Imóvel matriculado sob nº. 24.677 do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 47.370.304,80 (Quarenta e sete milhões trezentos e setenta mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos), em 09 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: ANGELO MANOEL FERREIRA, Rodovia Governador Mário Covas, nº. 3979, KLM 268, Planalto de Carapina, Serra/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2008.50.01.000046-5, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002041-09.2002.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003755-91.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002572-17.2010.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Ajuizamento de Ação autos nº. 1076015-62.2015.8.26.0100, em favor do Banco Daycoval S/A., em trâmite na 28ª Vara Cível de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0005697-46.2017.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.048.470,15 (dezesseis milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e quinze centavos), em 19 de agosto de 2020.   12 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007163-80.2014.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PORTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-52) e CARLOS EDUARDO VIEIRA NORONHA (CPF: *21.***.*06-91) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 6 99 005027-95 // 72 2 99 002312-02 BEM(NS): Loja comercial A, integrante do Edifício Residencial Marina‘S, localizada à Rua João Vieira Simões, nº. 248, na cidade de Guarapari/ES, composta por 03 salas de escritório, 02 pequenos banheiros, 01 pequena cozinha e 01 pequeno depósito, com área útil de 62,28m².

Obs.: Loja ocupada por um Escritório de Advocacia, em bom estado de conservação.

Atual nome da Rua: Rua República Árabe-Síria) Imóvel matriculado sob nº. 54.918 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES.

Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente a coproprietária GILVANIR BUTRUCCI NORONHA, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), em 20 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Vieira Simões, nº 248, Edifício Residencial Marinas’S, sala nº 1 (A), bairro Areia Preta, Guarapari/ES.

DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Oficial. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0251.2004.151.17.00-4, em favor de Isaias Salvador Sobrinho, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES (ARQUIVADO).

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.984,70 (cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), em 01 de março de 2021.   13 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008343-20.2003.4.02.5001 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.***.***/0001-04) EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA. (CNPJ: 28.***.***/0001-33) ADVOGADO: FELIPPE SERVENINI SEGRINI OAB/ES 020794, RODRIGO FIGUEIRA SILVA OAB/ES 017808, GABRIEL GOMES PIMENTEL OAB/ES 017327, THIAGO FERREIRA SIQUEIRA OAB/ES 029792 e MARTINA VAREJÃO GOMES OAB/ES 020208 CDA: FGES200200373 BEM(NS): Um lote de terreno nº. 22, da quadra 59, com frente para a Rua Elzira Vivácqua, nº. 685, lateral esquerda com o Lote 20, lateral direita com Lote 24 (atual nº. 687), Jardim Camburi, Vitória/ES, com área de 300,00m², tendo dimensões de 12,00m x 30,00m.

Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Parte de um galpão aberto em estrutura metálica, que dá lugar a parte de uma quadra esportiva.

Obs.: A área penhora abrange apenas 1/3 do tamanho real do imóvel edificado.

Imóvel matriculado sob nº. 19.208 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.434.675,30 (Um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), em 08 de agosto de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Elvira Vivácqua, nº. 685, Jardim Camburi, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: MARIA LILÁ MARTINS MOURA MUZI, Rua Wellington de Freitas, nº. 265, Jardim Camburi, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0872.2005.010.17.00-5, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2003.50.01.012465-0, em favor da União Federal, em trâmite na 9ª Vara Federal de Vitória/ES (BAIXADO); Penhora nos autos nº. 98.0010036-9, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 9ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 98.0003724-1, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 11ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2002.50.01.006906-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01004852-7, em favor da União Federal, em trâmite na 10ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 95.0004650-4, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, devendo em caso de alienação, transferência ou oneração de qualquer dos bens ou direitos relacionados, deverá ser comunicada à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil no prazo de quarenta e oito horas; Execução Fiscal dos autos nº. 0002142-17.2000.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0022044-91.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010057-88.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0006204-07.2017.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035416-10.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0037061-70.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010036-15.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0022044-91.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004650-09.1995.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 330.075,95 (trezentos e trinta mil, setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em 16 de agosto de 2022. 14 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53), EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA. (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 05.***.***/0001-64), MERCANTIL REIS MAGOS LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-50), P.R.W. - COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 01.***.***/0001-03), REFRIGERANTES IATE SA. (CNPJ: 28.***.***/0001-46), SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-34), TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 00.***.***/0001-40) e JOAO GILBERTI SARTORIO   (CPF: *21.***.*89-20) ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO OAB/ES 009722, FERNANDO RICARDO B.

S.

DE CARVALHO  OAB/SP 122607 e CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486  CDA: 72695 00028344 BEM(NS): Área E10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com o Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com a Área E-9, medindo 160,00 metros.

Benfeitorias: Um Galpão denominado tipo A, com 890,00m², um galpão menor, medindo aproximadamente 200,00m2 e uma casa de dois pavimentos, medindo 300,00m2 aproximadamente, onde funciona uma cozinha industrial.

Imóvel Matriculado sob nº. 33.359 no Cartório do 1º Ofício / 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.415.000,00 (seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 09 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.

DEPOSITÁRIO: JOAO GILBERTI SARTORIO, Rua Alberto Sartório, nº. 10, Bairro Portal de Jacaraípe, Distrito de Nova Almeida, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor do INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (BAIXADO); Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0019188-23.2017.402.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0115516-68.2015.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0019125-82.2020.8.08.0024, em favor do Supercred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5033288-24.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006177-10.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 02) VALOR DA DÍVIDA: R$ 181.693,39 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), em 15 de julho de 2021.   15 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0013898-08.2009.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: TEVIX ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 35.***.***/0001-50) e NELSON VINICIUS DIAS SODRE DA MOTA (CPF: *73.***.*53-17) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 7 09 000216-00 // 72 6 09 002324-09 // 72 6 09 002323-28 // 72 2 09 000405-78 BEM(NS): Loja nº. 23, com pisos em cimento rústico, localizado no terceiro pavimento do Edifício Boulevard da Praia e Torre do Boulevard da Praia, situado na Avenida Nossa Senhora da Penha, esquina com a Avenida Desembargador Santos Neves e Rua Eurico de Aguiar, na Praia do Canto, Vitória/ES.

Obs.: A loja possui a área de 22,32m², segundo informações obtidas na Administração do Shopping Boulevard da Praia.

A loja possui piso frio e está em bom estado de conservação.

Loja alugada e em uso.

Imóvel matriculado sob nº. 22.558 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 31 de agosto de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 356, loja nº 23, Shopping Boulevard da Praia, bairro Praia do Canto, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: NELSON VINICIUS DIAS SODRE DA MOTA, Rua Neves Armond, nº. 350, Edifício Largo Bento Ferreira, apto. 506, Bento Ferreira, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0169300-85.2005.5.17.0001, em favor de Josenal Dias de Almeida, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0040462-11.2012.8.08.0024, em favor do Condomínio do Edifício Boulevard da Praia, em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5002088-88.2019.8.08.0024, em favor do Município de Vitória, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 163.216,16 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), em 22 de junho de 2020.   16 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0015606-25.2011.4.02.5001 EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-33) EXECUTADO: FABIO ELEOTERIO DOS SANTOS (CPF: *77.***.*91-61) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 20.061791.2011 BEM(NS): Um imóvel constituído pela sala 901 do Edifício Augusto Ruschi, situado na Rua Henrique Novaes, nº. 76, Centro Vitória/ES, área aproximada de 35,00m².

Obs.: Sala fechada há aproximadamente 08 anos.

Imóvel matriculado sob nº. 14.186 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 01 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Edifício Augusto Ruschi, sala 901, Rua Henrique Novaes, nº. 76, Centro Vitória/ES DEPOSITÁRIO: FABIO ELEOTERIO DOS SANTOS, Rua 160, casa 01, quadra 229, Ponta Negra, Maricá/RJ. ÔNUS: Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0044935-06.2013.8.08.0024, em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0092900-28.2013.5.17.0008, em favor de Gustavo da Cruz Stov, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5000286-21.2020.8.08.0024, em favor do Município de Vitória, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.272,71 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), em 17 de agosto de 2022.   17 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0023438-36.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: SIND TRAB V.

EMP TRAB AVULSOS ARMAZ GERAIS COM CAFE EM GERAL IMP E EXP NO ES (CNPJ: 31.***.***/0001-47) ADVOGADO: LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE OAB/ES 018476 CDA: 125440910 BEM(NS): 01) Loja nº. 02, com direito ao uso de uma vaga de garagem, situada no Edifício Shopping Center Vitória, cujo endereço é a Avenida Nair Azevedo Silva, nº. 450, Vila Rubim, Vitória/ES, com área de 63,75m² conforme descrito na inscrição imobiliária nº 02.03.041.0693.006.

Imóvel matriculado sob nº. 11.323 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. (RE)Avaliada em R$ 73.790,00 (setenta e três mil setecentos e noventa reais); 02) Loja 04, situada no Edifício Shopping Center Vitória, cujo endereço é a Avenida Nair Azevedo Silva, nº. 450, Vila Rubim, Vitória/ES, com área de 67,76m² conforme descrito na inscrição imobiliária nº 02.03.041.0693.008.

Imóvel matriculado sob nº. 12.329 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. (RE)Avaliada em R$ 78.430,00 (setenta e oito mil quatrocentos e trinta reais); 03) Loja nº. 06, com direito ao uso de uma vaga de garagem, situada no Edifício Shopping Center Vitória, cujo endereço é a Avenida Nair Azevedo Silva, nº. 450, Vila Rubim, Vitória/ES, com área de 70,76m² conforme descrito na inscrição imobiliária nº 02.03.041.0693.010.

Imóvel matriculado sob nº. 11.139 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. (RE)Avaliada em R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais).

Obs.: As lojas fazem parte de um contexto único, estando integradas, com paredes pintadas e texturizadas, piso de cimento queimado com peças de granito, piso de granito na loja 02 e banheiro na loja 06.

Em consulta ao Setor de Cadastro Imobiliário do Município de Vitória, foi verificado que as salas possuem metragens maiores que as informadas nos autos. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 234.120,00 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e vinte reais), em 01 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nair Azevedo Silva, nº 450, Edifício Shopping Center Vitória, Vitória/ES DEPOSITÁRIO: DAVID FREIRE, Avenida Nair Azevedo, 450, Lojas 02 a 10, Vila Rubim, Vitória/ES ÔNUS: Item 01) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Itens 02) e 03) Penhora em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0028024-19.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes nas Matriculas Imobiliárias.

Loja nº. 02: Constam Débitos de Condomínio no valor de R$ 48.290,98 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa reais e noventa e oito centavos), em 01 de setembro de 2022.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 552.305,36 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinco reais e trinta e seis centavos), em 17 de novembro de 2017.   18 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5010210-35.2018.4.02.5001 EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-33) EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA. (CNPJ: 28.***.***/0001-17) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES OAB/ES 016054 e DAVI AMARAL HIBNER OAB/ES 017047 CDA: 20.125977.2018 BEM(NS): 01) Salas 421/423 do Edifício Trade Center, sito à Avenida Jerônimo Monteiro nº. 1.000, Vitória/ES, composta de uma sala com piso em carpete, dois banheiros com piso em cerâmica e paredes totalmente azulejadas, com 100,55m² de construção.

Imóvel matriculado sob nº. 11162 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

Avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 02) Unidade 1613/1615  do Edifício Trade Center, sito à Avenida Jerônimo Monteiro nº. 1.000, Vitória/ES, que forma uma só unidade, possuindo uma sala com piso em carpete, dois banheiros com piso em cerâmica e paredes totalmente azulejadas, com área construída de 93,11m².

Imóvel matriculado sob nº. 11606 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

Avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Obs.: Ambos imóveis estão locados e e em uso. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Item 01) Avenida Jeronimo Monteiro, nº 1.000, Edifício Trade Center, salas nº 421/423, bairro Centro, Vitória/ES; Item 02) Avenida Jeronimo Monteiro, nº 1.000, Edifício Trade Center, salas nº 1.613/1.615, bairro Centro, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: RONALDO MONIZ FREIRE ALVES, Avenida Saturnino de Brito, nº. 1115, apto. 801, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Itens 01) e 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A.

Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias.

Sala 1613: Constam Débitos de Condomínio no valor de R$ 8.727,38 (oito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), em 05 de setembro de 2022.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 179.740,45 (cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), em 06 de setembro de 2018.   19- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5022881-51.2022.4.02.5001 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CNPJ: 03.***.***/0001-92) EXECUTADO: CRISTINA VARGAS CARDOSO (CPF: *47.***.*54-68) e ALVARO VARGAS CARDOSO (CPF: Não informado) ADVOGADO: Não consta.

CDA: Não informado.

BEM(NS): Apartamento 510 com vaga de garagem do Edifício “La Residence Victória”, situado na Avenida Dante Michelini, nº. 1777, Mata da Praia, Vitória/ES.

Possuindo as seguintes compartimentações e pisos: 01 Estar/Kut, 01 quarto com closet com piso em cerâmica, 01 banheiro com piso em cerâmica e paredes totalmente azulejadas.

Obs.: O imóvel está localizado no Hotel Slaviero Essential, sendo administrado pelo referido hotel.

O Apartamento se encontra em uso pelo hotel conforme contrato de locação vigente entre as partes.

Imóvel em perfeito estado de uso e conservação.

Imóvel matriculado sob nº. 21.457 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 01 de setembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Dante Michelini, nº 1.777, Edifício “La Residence Victória”, apto nº 510, bairro Mata da Praia, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: PAULO MAIA FILHO, gerente do Hotel Slaviero Essential. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 024.060.215.563, em favor de Aliança Fomento Mercantil Ltda., Álvaro Vargas Cardoso E Cristina Vargas Cardoso, em trâmite na 6ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.030.177.307, em favor de Ale Combustíveis S/A., em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora/Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0003348-17.2010.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens/Penhora nos autos nº. 0011285-10.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens/Penhora nos autos nº