TRF2 - 5038451-14.2021.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 14:15
Baixa Definitiva
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/12/2023 17:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095308-82.2023.4.02.9666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
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30/12/2023 17:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095307-97.2023.4.02.9666/TRF (DAIANNY STORCH LOURENÇO MOREIRA)
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30/12/2023 17:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095306-15.2023.4.02.9666/TRF (MADALENA DE FREITAS)
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29/11/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-00 processada no TRF2 com o no. 50953061520234029666/TRF (DAIANNY STORCH LOURENÇO MOREIRA)
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29/11/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-00 processada no TRF2 com o no. 50953061520234029666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
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29/11/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-00 processada no TRF2 com o no. 50953079720234029666/TRF (DAIANNY STORCH LOURENÇO MOREIRA)
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29/11/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-00 processada no TRF2 com o no. 50953088220234029666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
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29/11/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-00 processada no TRF2 com o no. 50953061520234029666/TRF (MADALENA DE FREITAS)
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23/11/2023 17:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*10-00
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09/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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31/10/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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19/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 14:48
Despacho
-
19/10/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/09/2023 08:34
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 07:53
Juntada de Certidão
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29/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/08/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2023 14:13
Despacho
-
10/08/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
11/07/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2023 15:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*10-00
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10/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2023 15:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2023 11:50
Juntada de Petição
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/06/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 17:53
Despacho
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03/02/2023 15:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/02/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2023 10:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
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02/02/2023 10:33
Transitado em Julgado
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02/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/02/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2022 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/11/2022 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2022 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 06:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2022 17:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/11/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/11/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/11/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
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04/11/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038451-14.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MADALENA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: DAIANNY STORCH LOURENÇO MOREIRA (OAB ES028103) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
03/11/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 42
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03/11/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 12:22
Juntada de Petição
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07/06/2022 10:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/06/2022 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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06/06/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/05/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/04/2022 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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11/04/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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31/03/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/03/2022 16:51
Julgado procedente o pedido
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31/03/2022 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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01/02/2022 21:19
Conclusos para julgamento
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31/01/2022 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2021 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2021 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/11/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/11/2021 12:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/11/2021 12:46
Não Concedida a tutela provisória
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27/10/2021 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2021 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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