TRF2 - 5096544-29.2019.4.02.5101

1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARETH FRANCO DO NASCIMENTO DOMINGUES

CPF *02.***.*63-15

JOSE PITA DOMINGUES

CPF *12.***.*39-15

Advogados

ABEL VENTURA NETO

OAB: 208201/RJ

CPF *87.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:30

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 16:30

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 05/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 10/12/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 10/12/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 10/12/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 07:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 02:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025251-86.2024.4.02.9445/TRF (Abel Ventura Neto)

  • 29/11/2024 02:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025250-04.2024.4.02.9445/TRF (MARGARETH FRANCO DO NASCIMENTO DOMINGUES)

  • 10/10/2024 21:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 09/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-53 processada no TRF2 com o no. 50252518620244029445/TRF (Abel Ventura Neto)

  • 09/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-53 processada no TRF2 com o no. 50252500420244029445/TRF (MARGARETH FRANCO DO NASCIMENTO DOMINGUES)

  • 08/10/2024 08:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*53-53

  • 28/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 10/09/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 10/09/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 10/09/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/09/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/09/2024 16:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-53

  • 10/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 08/08/2024 11:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE PITA DOMINGUES - EXCLUÍDA

  • 07/08/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 07/08/2024 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 07/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 16:57

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 27/05/2024 20:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/05/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 17:27

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 19:17

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/08/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 08/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 09/05/2023 12:58

    Juntada de Petição

  • 16/04/2023 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 27/03/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 27/03/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 14:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 14:48

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

  • 16/03/2023 15:21

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50965442920194025101

  • 27/07/2021 21:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

  • 22/07/2021 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 14/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/07/2021 22:30

    Juntada de Petição

  • 04/07/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2021 19:03

    Determinada a intimação

  • 02/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/05/2021 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 04/05/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2021 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2021 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 08:05

    Juntada de Petição

  • 02/02/2021 11:20

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/12/2020 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 15/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 10/12/2020 20:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2020 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 07/12/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 05/12/2020 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/12/2020 08:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/12/2020 08:14

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 04/12/2020 17:22

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - 03/12/2020 16:46:24)

  • 04/12/2020 17:22

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 03/12/2020 16:48:02)

  • 04/12/2020 17:22

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 03/12/2020 16:48:36)

  • 01/10/2020 17:28

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/09/2020 15:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/09/2020 18:15:03)

  • 16/09/2020 10:14

    Juntada de Petição

  • 11/08/2020 17:17

    Juntada de Petição

  • 03/08/2020 15:24

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 21:32

    Juntada de Petição

  • 13/07/2020 13:11

    Juntada de Petição

  • 11/07/2020 04:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/06/2020 11:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 24/06/2020 14:04

    Juntada de Petição

  • 20/06/2020 10:22

    Juntada de Petição

  • 20/06/2020 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2020 10:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2020 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2020 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2020 09:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/06/2020 23:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 18:18

    Juntada de Petição

  • 16/06/2020 03:48

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 60 e 61

  • 07/06/2020 19:25

    Juntada de Petição

  • 04/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 02/06/2020 13:25

    Juntada de Petição

  • 02/06/2020 11:51

    Juntada de Petição

  • 28/05/2020 12:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 28/05/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 20:55

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/05/2020 12:27:08)

  • 25/05/2020 20:55

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/05/2020 12:27:03)

  • 22/05/2020 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/05/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 22/05/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 12:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/05/2020 04:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2020 05:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 09/05/2020 04:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2020 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 03/04/2020 19:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/03/2020 00:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 26/03/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 18/03/2020 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 11:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 15/03/2020 11:34

    Juntada de Petição

  • 14/03/2020 17:57

    Juntada de Petição

  • 13/03/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2020 18:40

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 05/03/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 17:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/03/2020 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/03/2020 10:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 02/03/2020 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/03/2020 19:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 18:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/02/2020 15:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2020 08:40

    Juntada de Petição

  • 14/02/2020 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 30/01/2020 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 18/12/2019 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 14:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/12/2019 17:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2019 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2019 19:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 11/12/2019 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 05/12/2019 01:30

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2019 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/12/2019 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 11:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 11:47

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 03/12/2019 16:51

    Juntada de Petição

  • 03/12/2019 12:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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