TRF2 - 0003132-56.2010.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 07:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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03/04/2023 07:35
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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03/02/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/02/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2023 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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01/02/2023 11:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/12/2022 15:17
Juntada de Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 31de janeiro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003132-56.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB ES000527A) ADVOGADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO (OAB RJ182666) ADVOGADO: LEONARDO GUERZONI (OAB SP194553) ADVOGADO: MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA (OAB SP470750) APELADO: VALDIR DAMO (RÉU) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO (OAB ES001785) ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) APELADO: TELMYR BENICIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO (OAB ES001785) ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) APELADO: MIGUEL DALARMELINA (RÉU) ADVOGADO: GIRLÉA ESCOPELLI GOMES (OAB ES014164) ADVOGADO: SEBASTIAO LEITE PELAES (OAB ES007026) APELADO: CTRVV- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO (OAB ES001785) ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) ADVOGADO: ALESSANDRA VARGAS ANDRE (OAB ES011476) ADVOGADO: CATARINA MODENESI MANDARANO (OAB ES007377) APELADO: TERCIO BORLENGHI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO (OAB RJ182666) ADVOGADO: WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB ES000527A) ADVOGADO: LEONARDO GUERZONI (OAB SP194553) ADVOGADO: MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA (OAB SP470750) APELADO: LEONIDAS FARIAS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SP152139) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/12/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/12/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
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16/11/2022 17:09
Retirado de pauta
-
14/11/2022 19:27
Juntada de Petição
-
14/11/2022 19:27
Juntada de Petição
-
14/11/2022 19:27
Juntada de Petição
-
07/11/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 16:49
Juntada de Petição
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03/11/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003132-56.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB ES000527A) ADVOGADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO (OAB RJ182666) ADVOGADO: LEONARDO GUERZONI (OAB SP194553) APELADO: VALDIR DAMO (RÉU) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO (OAB ES001785) ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) APELADO: TELMYR BENICIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO (OAB ES001785) ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) APELADO: MIGUEL DALARMELINA (RÉU) ADVOGADO: GIRLÉA ESCOPELLI GOMES (OAB ES014164) ADVOGADO: SEBASTIAO LEITE PELAES (OAB ES007026) APELADO: CTRVV- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO (OAB ES001785) ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) ADVOGADO: ALESSANDRA VARGAS ANDRE (OAB ES011476) ADVOGADO: CATARINA MODENESI MANDARANO (OAB ES007377) APELADO: TERCIO BORLENGHI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO (OAB RJ182666) ADVOGADO: WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB ES000527A) ADVOGADO: LEONARDO GUERZONI (OAB SP194553) APELADO: LEONIDAS FARIAS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ROBERTO CAMPOS JUNIOR (OAB SP152139) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
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15/03/2022 11:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/03/2022 11:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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09/03/2022 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 09/03/2022 18:34:20)
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09/03/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/02/2022 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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24/02/2022 14:13
Decisão interlocutória
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12/09/2020 00:06
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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11/09/2020 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2020 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/08/2020 22:03
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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20/08/2020 22:03
Despacho/Decisão - de Expediente
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19/08/2020 12:49
Distribuído por prevenção - Número: 50095321720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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