TRF2 - 5045414-38.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CINEZIO RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*89-20

Advogados

JEANINE NUNES ROMANO

OAB: 011063/ES

CPF *90.***.*53-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

  • 16/09/2024 15:32

    Transitado em Julgado

  • 16/09/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 16/08/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 16/08/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 15/08/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 07:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 18:50

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 07/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 02/08/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 02/08/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

  • 25/07/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2024 16:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 156

  • 25/06/2024 15:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/06/2024 14:20

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 24/06/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 07/06/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 10:04

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/05/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/04/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 08/04/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 05/04/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 21:49

    Negado seguimento a Recurso

  • 23/03/2024 21:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 15/02/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 13/12/2023 05:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 05:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 05:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/11/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/11/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 21/11/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/11/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 77

  • 16/11/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 16/08/2023 19:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/08/2023 18:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 16/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 15/08/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/08/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 19/07/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2023 21:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 15/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 16/05/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/05/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 02/05/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 13/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINEZIO RAFAEL DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/05/2023 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 28/03/2023 14:42

    Intimado em Secretaria

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/03/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 13:28

    Despacho

  • 01/03/2023 12:50

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 06/02/2023 14:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/02/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

  • 02/02/2023 10:38

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 08/12/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/11/2022 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 17:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/11/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/11/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5045414-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CINEZIO RAFAEL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: NILO LEMOS NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 133

  • 03/08/2022 18:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/08/2022 17:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 02/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 14/06/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/05/2022 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2022 02:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2022 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 12:21

    Despacho

  • 19/04/2022 21:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/03/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 21/03/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/03/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINEZIO RAFAEL DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/04/2022 às 16:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000

  • 08/03/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2022 12:54

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 12:52

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2022 15:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/02/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 21:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 21:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/02/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 13:17

    Determinada a intimação

  • 31/12/2021 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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