29/05/2023 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
26/05/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/05/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/05/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/05/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/05/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
18/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 14:13

Determinada a intimação
17/05/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/05/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/05/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/05/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166 e 167
16/05/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2023 16:25

Expedição de Alvará
15/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2023 16:25

Expedição de Alvará
15/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
10/05/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/05/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/05/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:32

Determinada a intimação
09/05/2023 19:40

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 00:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016291-94.2023.4.02.9666/TRF (MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX)
30/04/2023 23:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016290-12.2023.4.02.9666/TRF (JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA)
21/03/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
21/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/03/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-82 processada no TRF2 com o no. 50162901220234029666/TRF (JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA)
17/03/2023 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-82 processada no TRF2 com o no. 50162901220234029666/TRF (MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX)
17/03/2023 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-82 processada no TRF2 com o no. 50162919420234029666/TRF (MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX)
15/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-82
13/03/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/03/2023 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/03/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
02/03/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/03/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/03/2023 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-82
01/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/02/2023 23:44

Despacho
16/02/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 12:18

Juntada de Petição
10/02/2023 11:49

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 12:35

Despacho
02/02/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/01/2023 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08
30/01/2023 12:06

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/01/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
21/12/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
22/11/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/11/2022 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/11/2022 13:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
04/11/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/11/2022 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022 Data da sessão: 17/11/2022 14:00:00
28/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022 Data da sessão: 17/11/2022 14:00:00
28/10/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5038898-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649) RECORRIDO: JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR: CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR: REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR: BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR: GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR: RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR: MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
27/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/11/2022 14:00 Sequencial: 182
27/10/2022 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/10/2022 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/10/2022 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
11/10/2022 19:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91
11/10/2022 11:06

Juntada de Petição
07/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 13:13

Determinada a intimação
07/10/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/09/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/09/2022 15:10

Determinada a intimação
16/09/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/09/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 14:48

Determinada a intimação
23/08/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/07/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/07/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/07/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/07/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 12:38

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 12:26

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/03/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/02/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
03/02/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/01/2022 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
13/01/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
12/01/2022 20:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
12/01/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
07/01/2022 15:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:12

Determinada a intimação
06/12/2021 10:20

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/11/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/11/2021 17:35

Determinada a intimação
05/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/11/2021 23:56

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
21/10/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:12

Determinada a intimação
11/10/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/08/2021 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 08:39

Determinada a intimação
18/08/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 15:09

Juntada de Petição
21/07/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2021 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/06/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 11 e 12
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
02/06/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA Data: 21/07/2021 às 15:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: FELIPE
31/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/05/2021 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 00:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 00:19

Determinada a citação
20/05/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00