TRF2 - 5015689-12.2019.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA JUSTO DA CRUZ

CPF *85.***.*34-17

DIVONETE DELGADO JUSTO

CPF *60.***.*68-06

MARIA APARECIDA JUSTO DA CRUZ

CPF *19.***.*72-03

DAMIAO HONORATO

CPF *30.***.*32-06

Advogados

ISABELLE CRUZ FELIPE

OAB: 231566/RJ

CPF *73.***.*96-80

SAMUEL CALIXTO DE MOURA

OAB: 215434/RJ

CPF *00.***.*80-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 10:19

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341, 343 e 344

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 343 e 344

  • 27/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338

  • 19/03/2024 11:40

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2024 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2024 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2024 11:39

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2024 10:30

    Despacho

  • 13/03/2024 17:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA JUSTO DA CRUZ - EXCLUÍDA

  • 13/03/2024 17:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIVONETE DELGADO JUSTO - EXCLUÍDA

  • 13/03/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

  • 21/02/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

  • 24/01/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 10:30

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2024 00:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/11/2023 22:19

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 17:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054844-16.2023.4.02.9666/TRF (DIVONETE DELGADO JUSTO)

  • 31/08/2023 16:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054846-83.2023.4.02.9666/TRF (SAMUEL MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/08/2023 15:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054845-98.2023.4.02.9666/TRF (DIVONETE DELGADO JUSTO)

  • 21/07/2023 11:28

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-24 processada no TRF2 com o no. 50548468320234029666/TRF (SAMUEL MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-24 processada no TRF2 com o no. 50548459820234029666/TRF (SAMUEL MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-24 processada no TRF2 com o no. 50548441620234029666/TRF (DIVONETE DELGADO JUSTO)

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-24 processada no TRF2 com o no. 50548441620234029666/TRF (SAMUEL MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-24 processada no TRF2 com o no. 50548459820234029666/TRF (DIVONETE DELGADO JUSTO)

  • 20/07/2023 14:59

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*32-24

  • 19/07/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 305 - Juntado(a) - 19/07/2023 14:02:11)

  • 19/07/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 306 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/07/2023 14:02:11)

  • 19/07/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/07/2023 14:02:11)

  • 19/07/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 308 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/07/2023 14:02:11)

  • 15/07/2023 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 299

  • 07/07/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

  • 06/07/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

  • 03/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/07/2023 17:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*32-24

  • 03/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/06/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 08/06/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 08/06/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 02/06/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 11:24

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 08:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 08:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

  • 01/06/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

  • 29/05/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

  • 26/05/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

  • 24/04/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 31/03/2023 16:21

    Determinada a intimação

  • 31/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 10/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 02/02/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 12:46

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 11:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/02/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

  • 30/01/2023 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

  • 28/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

  • 21/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

  • 22/11/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

  • 22/11/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

  • 18/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2022 13:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

  • 01/11/2022 06:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 01/11/2022 06:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 30/10/2022 04:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015689-12.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 189) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DIVONETE DELGADO JUSTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434) ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE (OAB RJ231566) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA APARECIDA JUSTO DA CRUZ (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 27/10/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2022 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 26/10/2022 12:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 26/10/2022 11:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 234, 233 e 232

  • 26/10/2022 10:42

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 10:41

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

  • 13/10/2022 06:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2022 06:43:59)

  • 12/10/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 13:33

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

  • 23/09/2022 09:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 09:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 09:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 09:33

    Determinada a intimação

  • 23/09/2022 07:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

  • 29/08/2022 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2022 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2022 15:32

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 09/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 08/08/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194

  • 15/07/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 15/07/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 15/07/2022 11:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2022 11:12:52)

  • 15/07/2022 11:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2022 11:12:52)

  • 15/07/2022 11:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2022 11:13:29)

  • 15/07/2022 11:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2022 11:13:30)

  • 15/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2022 11:12

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Julgado procedente em parte o pedido - 15/07/2022 10:58:29)

  • 15/07/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2022 10:58:29)

  • 15/07/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2022 10:58:29)

  • 15/07/2022 10:46

    Juntado(a)

  • 12/07/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 16:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2022 06:47:41)

  • 06/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 30/06/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 30/06/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 28/06/2022 08:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMIAO HONORATO - EXCLUÍDA

  • 28/06/2022 08:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 23/06/2022 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 13:55

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2022 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 16/06/2022 03:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 31/05/2022 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 13/05/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 14:22

    Determinada a intimação

  • 08/04/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 00:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 21/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 13:13

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 19:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 21:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 09/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 17:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/01/2022 22:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/11/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/11/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139

  • 30/11/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/11/2021 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2021 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2021 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 05/11/2021 01:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 27/10/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 26/10/2021 19:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/10/2021 09:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 09:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 09:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 09:27

    Determinada a intimação

  • 21/10/2021 23:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 21:37

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 19:35

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 03:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 04/08/2021 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 13:09

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 11:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 12/07/2021 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 12/07/2021 18:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 108

  • 12/07/2021 18:16

    Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 12/07/2021 17:58:08)

  • 12/07/2021 18:16

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/07/2021 17:58:21)

  • 07/07/2021 06:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 21:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 08/06/2021 13:45

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 13/05/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 14:20

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 15/04/2021 03:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 10/04/2021 19:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 03:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 01:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 06:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 25/03/2021 01:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

  • 12/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 12/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:01

    Concedida a tutela provisória

  • 12/03/2021 15:41

    Juntado(a)

  • 12/03/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 14:17

    Juntado(a)

  • 08/03/2021 17:52

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 19:14

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 04:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/02/2021 00:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 03/02/2021 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 03/02/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 03/02/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 02/02/2021 12:46

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/01/2021 07:55:41)

  • 02/02/2021 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 12:44

    Juntado(a)

  • 17/12/2020 10:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 09/12/2020 16:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 09/12/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 09/12/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 02/12/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 15:20

    Determinada a intimação

  • 02/12/2020 15:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 06:34

    Juntada de Petição

  • 20/11/2020 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2020 18:36

    Juntada de Petição

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2020 17:05

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 13:52

    Determinada a intimação

  • 05/11/2020 13:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/11/2020 13:44

    Juntado(a)

  • 24/10/2020 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2020 21:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/10/2020 21:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2020 21:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2020 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:42

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/09/2020 17:46:21)

  • 15/09/2020 03:01

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 13:41

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 14:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 27/08/2020 09:43

    Juntada de Petição

  • 27/08/2020 07:34

    Juntada de Petição

  • 20/08/2020 07:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/08/2020 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 14/08/2020 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 10/08/2020 13:05

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/08/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 13:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/08/2020 11:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/07/2020 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/07/2020 04:17

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/07/2020 15:54

    Juntada de Petição

  • 21/07/2020 06:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 16/07/2020 06:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 09/07/2020 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2020 15:47

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/07/2020 15:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 03:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2020 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2020 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 00:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2020 05:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2020 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 17:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/01/2020 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/12/2019 21:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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