TRF2 - 5009483-05.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 17:15
Baixa Definitiva
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10/03/2023 17:15
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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10/03/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/03/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2022 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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29/11/2022 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 20:05
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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07/11/2022 18:19
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009483-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 196
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/10/2022 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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06/10/2022 02:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2022 08:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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19/09/2022 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2022 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2022 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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11/07/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 12:42
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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08/07/2022 11:58
Não Concedida a Medida Liminar
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05/07/2022 20:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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