TRF2 - 5013442-52.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 22:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/03/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/03/2023 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/03/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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08/03/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 22:35
Recurso Especial Admitido
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03/03/2023 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 15:09
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/12/2022 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2022 18:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2022 15:46
Juntada de Petição
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06/12/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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22/11/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/11/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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16/11/2022 12:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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20/10/2022 14:55
Lavrada Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5013442-52.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA JUREMA SAMPAIO DA SILVEIRA ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
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07/10/2022 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 201
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06/10/2022 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
06/10/2022 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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05/10/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2022 20:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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19/09/2022 20:37
Determinada a intimação
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19/09/2022 17:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18
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19/09/2022 14:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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19/09/2022 14:25
Recebidos os autos do STJ
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20/04/2022 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2022 20:25
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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19/04/2022 20:23
Juntada de Certidão
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18/04/2022 14:37
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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12/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2022 16:09
Recurso Especial Admitido
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04/06/2021 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2021 09:17
Juntada de Certidão
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02/06/2021 14:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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02/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/04/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2021 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2021 18:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2021 15:10
Juntada de Petição
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09/04/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2021 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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18/03/2021 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2021 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/03/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2021 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2021 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2021 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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08/03/2021 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2021 22:20
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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23/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2021<br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00:00</b>
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20/01/2021 12:54
Juntada de Certidão
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18/01/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/01/2021 19:09
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80
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15/01/2021 17:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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10/12/2020 23:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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09/12/2020 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2020 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/12/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2020 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/12/2020 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/12/2020 21:59
Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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02/12/2020 21:59
Juntada - Julgamento
-
30/11/2020 11:53
Julgamento Provido - por unanimidade
-
12/11/2020 17:52
Lavrada Certidão
-
04/11/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>
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30/10/2020 13:43
Juntada de Certidão
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30/10/2020 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2020 12:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 50
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29/10/2020 22:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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22/10/2020 12:55
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
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22/10/2020 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2020 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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14/10/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2020 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/10/2020 18:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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13/10/2020 18:58
Determinada a intimação
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13/10/2020 12:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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