TRF2 - 5013415-58.2021.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 11:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028590320234020000/TRF2
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27/09/2023 22:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028590320234020000/TRF2
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09/05/2023 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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09/05/2023 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 71
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/04/2023 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/04/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/03/2023 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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27/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 16:16
Decisão interlocutória
-
27/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2023 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/03/2023 03:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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23/03/2023 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/03/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 12:02
Juntado(a)
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21/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 14:12
Decisão interlocutória
-
21/03/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 18:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028590320234020000/TRF2 referente ao evento 9
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14/03/2023 19:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028590320234020000/TRF2
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08/03/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2023 11:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50028590320234020000/TRF2
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08/03/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/03/2023 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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02/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 15:54
Despacho
-
02/03/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 13:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/03/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 13:12
Juntado(a)
-
01/03/2023 11:01
Juntada de Petição
-
29/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022
-
07/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013415-58.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRIMA CASA DECORACOES LTDA EXECUTADO: CARLOS UTCHITEL EDITAL Nº 510009045721 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PRIMA CASA DECORACOES LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50134155820214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PRIMA CASA DECORACOES LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-35 e CARLOS UTCHITEL, CPF: *37.***.*63-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7062005234342, 7021901249980, 7022002270187, 7042002876373, 7071900712160, 7061902212524, 7042000166174, 7062001265839, 7072000256108, 7061902212281, 7062005234261, 7062001265910, 7022000517266, 7072000956274, 7022002270268, 7021901249808 e 7061401920380, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.731.475,40, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/11/2022.
Eu, LIVIA RODRIGUES MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
04/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 13:13
Expedição de Edital - citação
-
03/11/2022 17:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/09/2022 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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10/08/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/08/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2022 07:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2022 15:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/08/2022 16:16
Despacho
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01/08/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2022 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2022 18:35
Despacho
-
09/03/2022 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2022 17:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2021 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2021 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/10/2021 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2021 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2021 15:38
Intimação por Edital
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11/10/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2021 15:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2021
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06/10/2021 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/10/2021
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06/10/2021 14:01
Expedição de Edital - citação
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12/08/2021 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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21/04/2021 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2021 21:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/03/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2021 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2021 14:04
Determinada a citação
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11/03/2021 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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