TRF2 - 5004531-80.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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25/11/2024 12:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/09/2024 19:58
Juntada de Petição
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29/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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29/08/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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29/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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29/08/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2024 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/08/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 09:33
Recebidos os autos do STJ
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19/06/2024 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004531802022402000020240619164315
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19/06/2024 13:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 13:59
Decisão interlocutória
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07/06/2024 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/06/2024 18:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/04/2024 10:59
Juntada de Petição
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08/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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05/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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05/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/03/2024 12:50
Juntada de Petição
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29/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 16:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/02/2024 16:18
Negado seguimento a Recurso Especial
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19/02/2024 14:50
Juntada de Petição
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10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 15:21
Juntada de Certidão
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08/01/2024 17:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/12/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 93
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/12/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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13/11/2023 20:10
Juntada de Petição
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13/11/2023 19:55
Juntada de Petição
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10/11/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/11/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/11/2023 15:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
20/10/2023 19:32
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004531-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CARTIER HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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09/10/2023 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
12/07/2023 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
12/07/2023 10:25
Juntada de Petição
-
11/07/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/07/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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26/06/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2023 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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23/06/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/06/2023 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2023 15:12
Juntada de Petição
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15/06/2023 16:13
Juntada de Petição
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12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5004531-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CARTIER HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/06/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
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26/05/2023 12:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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26/05/2023 12:03
Retirado de pauta
-
26/05/2023 11:57
Lavrada Certidão
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26/05/2023 11:47
Juntada de Petição
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004531-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CARTIER HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179
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15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/02/2023 16:45
Juntada de Petição
-
06/12/2022 15:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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05/12/2022 22:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/12/2022 17:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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01/12/2022 17:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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01/12/2022 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 01/12/2022 16:47:36)
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24/11/2022 13:28
Juntada de Petição
-
21/11/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5004531-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CARTIER HOLDING S.A.
ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/11/2022 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
11/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
10/11/2022 01:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
09/11/2022 14:09
Retirado de pauta
-
09/11/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004531-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CARTIER HOLDING S.A.
ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
31/10/2022 17:33
Juntada de Petição
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
25/10/2022 10:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 10:38
Juntada de Petição
-
27/05/2022 15:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
27/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/05/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
25/04/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/04/2022 12:12
Lavrada Certidão
-
21/04/2022 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/04/2022 19:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2022 16:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 389 do processo originário.Número: 00084900220104025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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