TRF2 - 0000566-12.2012.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 14:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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28/02/2023 14:26
Transitado em Julgado para o Réu - ALEX UMBELINO DA SILVA<br>Data: 24/02/2023
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28/02/2023 14:25
Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO MARCOS ROBERTO DUARTE - JOHN KILDARE DA SILVA VICENTE<br>Data: 08/02/2023
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28/02/2023 14:25
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX UMBELINO DA SILVA - RIVANILDO DA SILVA FERREIRA - ANTONIO MARCOS ROBERTO DUARTE - JOHN KILDARE DA SILVA VICENTE<br>Data: 16/12/2022
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24/02/2023 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 24/02/2023 04:59:02)
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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16/12/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/12/2022 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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14/12/2022 11:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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13/12/2022 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
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10/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 28 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 2 de DEZEMBRO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0000566-12.2012.4.02.5116/RJ (Pauta - Revisor: 35) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JOHN KILDARE DA SILVA VICENTE (RÉU) ADVOGADO: RAFAELA CORTES CARVALHO (OAB RJ203270) APELANTE: ANTONIO MARCOS ROBERTO DUARTE (RÉU) ADVOGADO: RAFAELA CORTES CARVALHO (OAB RJ203270) APELADO: ALEX UMBELINO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA (OAB RJ117712) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: RIVANILDO DA SILVA FERREIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
08/11/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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08/11/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2022 20:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
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24/10/2022 20:54
Despacho
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22/10/2022 16:28
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
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22/10/2022 16:25
Juntado(a)
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03/08/2022 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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02/08/2022 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/07/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2022 09:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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21/07/2022 09:15
Despacho
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19/07/2022 06:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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18/07/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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12/07/2022 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/07/2022 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
-
01/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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13/06/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
02/06/2022 19:06
Despacho
-
16/05/2022 13:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/05/2022 05:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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02/05/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/05/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2022 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 16:28
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
04/04/2022 18:12
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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04/04/2022 12:29
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
04/04/2022 12:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
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04/04/2022 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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01/04/2022 14:03
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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31/03/2022 18:08
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/03/2022 18:08
Despacho
-
31/03/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
31/03/2022 13:47
Juntado(a)
-
21/03/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/11/2021 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/11/2021 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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18/11/2021 19:53
Decisão interlocutória
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06/07/2021 15:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
05/07/2021 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/06/2021 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2021 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/05/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2021 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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11/05/2021 12:39
Despacho
-
14/04/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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13/04/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/03/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/03/2021 22:42
Juntada de Petição
-
11/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
15/01/2021 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2021 16:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/01/2021 16:04
Determinada a intimação
-
15/01/2021 11:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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12/01/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/01/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2021 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2020 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2020 20:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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24/11/2020 20:48
Decisão interlocutória
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23/11/2020 15:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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23/11/2020 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/11/2020 14:56
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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04/11/2020 14:56
Vista ao MP
-
28/10/2020 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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