TRF2 - 5000168-04.2021.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
04/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000168-04.2021.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ALICE BATISTA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e JULGAR PREJUDICADO o recurso inominado interposto pela parte ré.
ANULO A SENTENÇA, ex officio, em conformidade com o inciso II, §3º, artigo 1.013, com combinação do inciso II, artigo 1.011, todos do CPC, e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para realização de audiência de instrução e julgamento e prolação de nova sentença.
Por consequência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sentença, com a aplicação do tema STJ nº 692, bem como resta prejudicada a análise do recurso inominado interposto pelo INSS.
Custas ex lege.
Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, haja vista que a análise do mérito recursal foi prejudicado.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem para uma nova análise à luz dos pedidos, conforme mencionado alhures, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:38
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000168-04.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALICE BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 25
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 09:57
Juntada de Petição
-
30/08/2024 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/08/2024 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
30/08/2024 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
29/08/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
09/08/2024 15:16
Decisão interlocutória
-
09/08/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
16/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
04/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
-
17/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2024 16:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/06/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
26/03/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2024 16:54
Determinada a intimação
-
26/03/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/02/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 20:05
Determinada a intimação
-
15/02/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/01/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 16:24
Despacho
-
22/11/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 21:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
-
16/11/2023 21:03
Transitado em Julgado
-
16/11/2023 21:03
Recebidos os autos - TNU
-
10/10/2023 18:02
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
29/08/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 21:51
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 20:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/06/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/06/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
02/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 12:51
Não conhecido o recurso
-
17/03/2023 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/03/2023 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/02/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
31/01/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/12/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
22/11/2022 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 21:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2022 18:45
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
09/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
-
03/11/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000168-04.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALICE BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
28/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
24/05/2022 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/05/2022 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
07/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
21/04/2022 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
19/04/2022 15:16
Juntada de Petição
-
01/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/03/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/03/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/03/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
07/03/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2022 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
07/03/2022 21:34
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2021 09:53
Conclusos para julgamento
-
22/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
15/09/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/08/2021 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/08/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
18/08/2021 20:53
Juntada de Petição
-
16/06/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2021 19:52
Juntada de Petição
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
19/05/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2021 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/05/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
12/05/2021 19:21
Determinada a intimação
-
12/05/2021 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
09/04/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
21/02/2021 20:51
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
18/02/2021 09:31
Juntada de Petição
-
10/02/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
10/02/2021 13:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2021 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2021 08:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
28/01/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2021 15:50
Determinada a intimação
-
28/01/2021 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/01/2021 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015823-22.2021.4.02.5101
Jose Carlos Soares de Menezes
Coordenador de Recursos Humanos - Inpi-I...
Advogado: Carolinny Evangelista Rodrigues de Olive...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003162-94.2020.4.02.5117
Ana Rita Santos Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Herika Cristina Costa Gomes Springer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2024 16:21
Processo nº 5003162-94.2020.4.02.5117
Ana Rita Santos Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004233-51.2021.4.02.5003
Nirce Maria de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 13:20
Processo nº 0800131-74.1999.4.02.5111
Uniao - Fazenda Nacional
Fernando Santos de Novaes
Advogado: Renato Mendes Souza Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 13:18