TRF2 - 5005424-11.2019.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

NORMA DA PENHA PATROCINIO TORRES

CPF *78.***.*96-71

Advogados

LEONEDES ALVINO FLEGLER

OAB: 021504/ES

CPF *71.***.*22-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 20:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/09/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 04/09/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 07:45

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 08/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 08/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 13/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 13/07/2023 16:21

    Despacho

  • 12/07/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 11:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

  • 11/07/2023 11:03

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 07/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:48

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 16/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 22/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 21/03/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 18/02/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005424-11.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NORMA DA PENHA PATROCINIO TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 54

  • 22/11/2022 15:35

    Retirado de pauta

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005424-11.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NORMA DA PENHA PATROCINIO TORRES (AUTOR) ADVOGADO: LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 19/10/2022 18:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/10/2022 15:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 19/10/2022 10:26

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 19/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 31/08/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

  • 31/08/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2022 12:55

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 31/08/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 21/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 06/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 26/06/2022 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2022 22:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2022 22:08

    Despacho

  • 13/06/2022 12:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/06/2022 11:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 07/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 10/05/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 10/05/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 05/05/2022 16:28

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 16:02

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 02/05/2022 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 20/04/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 16:27

    Despacho

  • 20/04/2022 15:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/04/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 13:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 12/04/2022 13:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/04/2022 13:20

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 16/03/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2022 16:11

    Despacho

  • 11/02/2021 19:13

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 11/02/2021 15:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 11/02/2021 15:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 06/02/2021 00:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 30/01/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

  • 23/12/2020 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 23/12/2020 13:04

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 14/12/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/12/2020 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/12/2020 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 27/11/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 16/11/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 16/11/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2020 15:44

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 16/09/2020 17:43

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/09/2020 17:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 16/09/2020 12:08

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 03/09/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 03/09/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/07/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 10/07/2020 09:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 15:47

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 05:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 02:44

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/06/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/06/2020 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/06/2020 02:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 05/06/2020 07:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 03/06/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:54

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 60, 61, 64 e 65

  • 05/05/2020 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 07/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2020 07:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 03/04/2020 07:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 31/03/2020 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2020 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2020 18:49

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/03/2020 11:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/03/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2020 11:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/03/2020 11:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 21/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2020 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/03/2020 10:10

    Intimação em Secretaria

  • 13/03/2020 07:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 11/03/2020 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:08

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/10/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 30/09/2019 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2019 08:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2019 16:53

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 20/09/2019 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2019 13:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 13/08/2019 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2019 07:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2019 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 06:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2019 06:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2019 06:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 13:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 05/08/2019 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/08/2019 08:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2019 14:57

    Juntada de Petição

  • 24/07/2019 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 08/07/2019 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2019 08:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2019 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 14:05

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 12/04/2019 12:16

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 12/04/2019 07:43

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/04/2019 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/04/2019 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2019 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 15:11

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 22/03/2019 10:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/03/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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