TRF2 - 5106244-29.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
-
07/06/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/06/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/06/2023 12:51
Juntada de Petição
-
01/06/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 17:24
Recurso Extraordinário sobrestado
-
31/05/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/05/2023 00:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/04/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/04/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 13:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/03/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
02/03/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/03/2023 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/02/2023 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/02/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5106244-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
-
27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
25/01/2023 11:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/01/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/01/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 12:36
Retirado de pauta
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5106244-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO: RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/11/2022 06:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 15:17
Retirado de pauta
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5106244-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO: RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/11/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
18/11/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
11/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
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10/11/2022 10:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
09/11/2022 14:15
Retirado de pauta
-
09/11/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5106244-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO: RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
01/11/2022 17:45
Juntada de Petição
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB12)
-
01/08/2022 14:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 14:13
Declarado impedimento
-
08/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/03/2022 10:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
15/03/2022 10:14
Juntada de Petição
-
15/03/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
15/03/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/03/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/03/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/03/2022 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2022 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/03/2022 12:01
Juntada de Petição
-
07/03/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/03/2022 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2022 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
21/02/2022 13:52
Sentença desconstituída - por maioria
-
03/02/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
-
24/01/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/01/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
28/10/2021 14:15
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2021 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2021 17:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
21/10/2021 19:15
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
11/10/2021 11:35
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 11:48
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 10:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/09/2021 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2021 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
24/08/2021 14:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
24/08/2021 14:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 14:37
Juntado(a)
-
13/08/2021 17:51
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
13/08/2021 16:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/08/2021 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2021 15:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2021 15:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
30/07/2021 12:22
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 08:54
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
30/06/2020 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
16/06/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/06/2020 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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