07/08/2025 19:04

Juntada de Petição
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001783-98.2018.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: DELACI ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391)ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação feito por ERICK ALVES DA SILVA, MAICON OLIVEIRA DA SILVA e MARCELA OLIVEIRA DA SILVA (evento 156, PET1), filhos do autor, e por ELIZABETE MOREIRA DA SILVA (evento 166, PET1), na condição de companheira do autor, conforme demonstrado por seus documentos de identidade (evento 156, RG9; evento 156, RG10; evento 156, RG11; evento 161, RG2).

A certidão de óbito menciona que o autor originário era divorciado, faleceu em 18/04/2022, deixou 3 filhos maiores e não deixou bens ou testamento (evento 166, CERTOBT2).

Além disso, foi juntada carta de concessão de pensão por morte instituída pelo de cujus em favor da habilitanda ELIZABETE MOREIRA DA SILVA (evento 166, CCON3).

O INSS se manifestou de forma genérica, não se opondo especificamente ao pleito (evento 171, PET1).

Decido.

No caso em exame, como a quantia em discussão se origina de benefício previdenciário, o art. 112 da Lei n. 8.213/91 autoriza que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta destes aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Com efeito, o comando normativo instituiu ordem de preferência, de modo que os sucessores civis apenas serão titulares da prestação na hipótese de inexistir dependente previdenciário habilitado à pensão por morte.

Assim, a habilitanda ELIZABETE MOREIRA DA SILVA demonstra ser beneficiária de pensão por morte instituída pelo de cujus (evento 166, CCON3), enquanto os demais requerentes, filhos maiores do autor, possuíam mais de 21 anos à época do óbito e não comprovam possuir invalidez ou apresentar deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, o que torna prescindível tecer maiores divagações. Desse modo, não vislumbro óbice à habilitação de ELIZABETE MOREIRA DA SILVA.

Ante o exposto, defiro a habilitação de ELIZABETE MOREIRA DA SILVA, com base no art. 112 da Lei n. 8.213/91.

Do mesmo modo, indefiro a habilitação de ERICK ALVES DA SILVA, MAICON OLIVEIRA DA SILVA e MARCELA OLIVEIRA DA SILVA.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Preclusa, proceda a Secretaria à retificação da autuação com a substituição do nome do autor originário pelo nome da sucessora habilitada. Considerando a ocorrência do óbito do autor em 18/02/2022, o que suspende o feito independentemente do momento em que comunicado o Juízo, nos termos do art. 313, I e §1º do CPC, reconsidero o teor dos despachos proferidos no evento 146, DESPADEC1 e no evento 152, DESPADEC1, tornando-os sem efeito.

Com o intuito de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios do julgado (processo 5001783-98.2018.4.02.5114/TRF2, evento 11, RELVOTO2), para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Sem prejuízo, faculto aos patronos da habilitada a apresentação de via integral do contrato de honorários em nome da habilitada, a fim de que possa haver o devido destaque no momento de expedição do RPV, eis que o documento anexado ao evento 161, CONHON3 se encontra incompleto.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:01

Decisão final em incidente deferido em parte
06/04/2025 00:10

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:54

Determinada a intimação
22/08/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 13:47

Determinada a intimação
21/06/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 19:46

Determinada a intimação
08/04/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 17:07

Juntada de Petição
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/08/2023 13:46

Decisão interlocutória
22/08/2023 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/05/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2023 11:51

Decisão interlocutória
25/05/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50017839820184025114
29/03/2022 17:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
24/02/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/02/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2022 15:01

Determinada a intimação
17/02/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/10/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/10/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2021 14:56

Julgado improcedente o pedido
01/07/2021 13:16

Conclusos para julgamento
28/06/2021 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/04/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 10:19

Determinada a intimação
09/04/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 18:24

Juntada de Petição
20/01/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/01/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
16/01/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2021 14:00

Determinada a intimação
15/01/2021 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/01/2021 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
24/10/2020 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
07/10/2020 05:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
02/10/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
25/09/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/09/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
25/09/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/09/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
18/09/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:31

Determinada a intimação
18/09/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 18:05

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/09/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/09/2020 17:56

Determinada a intimação
17/09/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 17:22

Juntada de Certidão
17/09/2020 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/09/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
01/09/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/08/2020 05:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
26/08/2020 15:45

Juntada de Petição
25/08/2020 07:29

Juntada de Petição
20/08/2020 11:09

Juntada de Petição
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
11/08/2020 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/08/2020 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
05/08/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 09:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
04/08/2020 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
08/07/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
11/06/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/06/2020 14:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020
08/06/2020 16:41

Juntada de Petição
04/06/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente
04/06/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 18:30

Juntada de Petição
26/05/2020 18:29

Juntada de Petição
26/05/2020 09:58

Juntada de Petição
23/05/2020 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2020 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
24/04/2020 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
23/04/2020 17:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/04/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
08/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2020 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente
07/04/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
19/02/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
17/02/2020 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/02/2020 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
14/02/2020 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
13/02/2020 13:45

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
13/02/2020 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
10/02/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente
07/02/2020 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
01/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
31/01/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
12/12/2019 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
10/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
09/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
04/12/2019 16:43

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
30/11/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2019 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente
29/11/2019 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 17:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/11/2019 17:00:11)
12/11/2019 14:36

Juntada de Petição
01/09/2019 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2019 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
22/08/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/04/2019 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2019 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
25/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
15/02/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2019 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/02/2019 11:00

Juntada de Petição
11/02/2019 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2019 17:38

Juntada de Petição
29/01/2019 20:41

Juntada de Petição
15/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
11/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2018 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
16/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
09/11/2018 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/11/2018 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2018 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2018 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2018 13:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
05/11/2018 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062270-68.2021.4.02.5101

Posto de Gasolina Sabia Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Ricardo Salles dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5076996-81.2020.4.02.5101

Regina Celia de Oliveira Fonseca

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Grace Kathleen Klein de Oliveira Fonseca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5076996-81.2020.4.02.5101

Regina Celia de Oliveira Fonseca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5029150-43.2021.4.02.5001

Alda Vieira Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Clemente Tose

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5029150-43.2021.4.02.5001

Alda Vieira Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/08/2021 15:26

Exibir Processo