TRF2 - 5008081-11.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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27/06/2023 12:56
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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03/05/2023 15:15
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/04/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/04/2023 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5008081-11.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2023 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2023 07:12
Juntada de Petição
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30/01/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2023 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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11/01/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/01/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2023 17:52
Juntada de Petição
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09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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09/01/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/12/2022 12:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008081-11.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153
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26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/03/2022 16:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
28/03/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/03/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 15:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/02/2022 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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