TRF2 - 5018006-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 18:27
Juntada de Petição
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123
-
27/10/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
27/10/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
26/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
26/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
25/10/2023 11:59
Juntada de Petição
-
25/10/2023 11:58
Juntada de Petição
-
24/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 17:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/10/2023 17:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/10/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/10/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 13:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/10/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
09/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/10/2023 19:28
Juntada de Petição
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99
-
20/09/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/09/2023 19:33
Juntada de Petição
-
15/09/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/09/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/09/2023 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2023 14:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/09/2023 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
-
28/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5018006-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
05/07/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
05/07/2023 14:43
Retirado de pauta
-
05/07/2023 14:42
Lavrada Certidão
-
05/07/2023 14:27
Juntada de Petição
-
30/06/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018006-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 20:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122
-
29/05/2023 06:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
29/05/2023 06:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/05/2023 14:22
Juntada de Petição
-
09/05/2023 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/05/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2023 11:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2023 19:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/04/2023 15:57
Juntada de Petição
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
04/04/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/03/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2023 14:36
Juntada de Petição
-
28/03/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/03/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2023 00:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/03/2023 00:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/03/2023 16:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/03/2023 13:04
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 19:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
24/02/2023 21:15
Juntada de Petição
-
16/02/2023 11:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
16/02/2023 11:30
Retirado de pauta
-
06/02/2023 14:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/02/2023 14:01
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
02/02/2023 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/02/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
01/02/2023 18:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/02/2023 12:56
Juntada de Petição
-
01/02/2023 12:02
Juntada de Petição
-
31/01/2023 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 13:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/12/2022 10:52
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
03/12/2022 06:22
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/12/2022 06:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 17:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
01/12/2022 16:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/11/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5018006-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO: LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/11/2022 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
11/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
10/11/2022 20:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2022 14:07
Retirado de pauta
-
09/11/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018006-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO: LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 14:31
Juntada de Petição
-
03/11/2022 14:28
Juntada de Petição
-
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 189
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25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/09/2022 11:36
Juntada de Certidão
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10/06/2022 17:41
Distribuído por prevenção - Número: 50180005620214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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