TRF2 - 5099677-11.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
25/01/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/01/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/01/2024 21:53
Juntada de Petição
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23/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 16:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 16:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2023 19:03
Juntada de Certidão
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17/05/2023 14:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/05/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61
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17/05/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/05/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/05/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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27/04/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/04/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 13:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/04/2023 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5099677-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BARBEJAT APELADO: SEPARAR - PRODUTOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ059928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 17:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
06/03/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
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01/03/2023 10:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/03/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/02/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 11:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/12/2022 22:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 22:26
Juntado(a)
-
06/12/2022 14:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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06/12/2022 14:46
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5099677-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SEPARAR - PRODUTOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ059928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 212
-
25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/07/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB28 para GAB10)
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12/07/2022 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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12/07/2022 18:20
Declarado impedimento
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02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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15/03/2022 11:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
15/03/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/03/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/03/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 11:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/02/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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