TRF2 - 5125518-08.2021.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CARMEM LUIZA DO NASCIMENTO

CPF *91.***.*10-72

Advogados

ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES

OAB: 158860/RJ

CPF *55.***.*75-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 16:46

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 16:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 28/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 10/07/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/07/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 09:54

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 16:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 07/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 16:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/07/2023 19:37

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 05/06/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 22:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 05/06/2023 22:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 05/06/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 19/05/2023 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 19/05/2023 15:39

    Despacho

  • 19/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 15:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 05/05/2023 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

  • 03/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/04/2023 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 05/04/2023 21:32

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 31/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 12:58

    Determinada a intimação

  • 16/03/2023 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 10:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 07/03/2023 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 02/03/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/03/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/02/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/02/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 23/02/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:01

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 14:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 23/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 11:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE04

  • 02/02/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:03

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

  • 02/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 28/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 21/12/2022 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 111

  • 02/12/2022 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/12/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/11/2022 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/11/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/11/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2022 13:01

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/11/2022 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 11/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5125518-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO RECORRIDO: CARMEM LUIZA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES (OAB RJ158860) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 04/11/2022 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 04/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/11/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/10/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/10/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2022 15:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 07/07/2022 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 14:21

    Determinada a intimação

  • 13/06/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 23/05/2022 11:53

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

  • 13/05/2022 18:01

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/05/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/05/2022 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/05/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/05/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 16:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/04/2022 19:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 29/04/2022 18:56:53)

  • 29/04/2022 19:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 29/04/2022 18:56:53)

  • 29/04/2022 19:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 29/04/2022 18:56:53)

  • 29/04/2022 19:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 29/04/2022 18:56:52)

  • 29/04/2022 19:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Julgado procedente o pedido - 29/04/2022 18:56:52)

  • 30/03/2022 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2022 11:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019415620224025101/RJ

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 17:01

    Determinada a intimação

  • 10/03/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 21/02/2022 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019415620224025101/RJ

  • 18/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 05/02/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 30, 31 e 32

  • 03/02/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 14:39

    Juntada de Petição

  • 22/01/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/01/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/01/2022 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019415620224025101

  • 11/01/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/01/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/01/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 17:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/01/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2022 08:28

    Juntada de Petição

  • 31/12/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/12/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 18

  • 17/12/2021 02:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/12/2021 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/12/2021 00:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/12/2021 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 10:15

    Concedida a tutela provisória

  • 14/12/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2021 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/12/2021 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 16:34

    Determinada a intimação

  • 02/12/2021 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2021 09:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 02/12/2021 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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