TRF2 - 5009226-77.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 16:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5102812-02.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 35, 38, 46, 71, 89, 100
-
18/04/2024 19:53
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 17:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
11/04/2024 17:53
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
-
07/02/2024 17:52
Juntada de Petição
-
07/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 14:48
Recurso Especial não admitido
-
04/10/2023 09:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 14:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/09/2023 02:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/09/2023 02:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
27/07/2023 11:48
Juntada de Petição
-
26/07/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/07/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/07/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/07/2023 11:48
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5009226-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (OAB RJ081946) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/06/2023 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2023 14:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/05/2023 18:03
Juntada de Petição
-
02/05/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/04/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
19/04/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/04/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/04/2023 14:18
Juntada de Petição
-
17/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2023 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/04/2023 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2023 16:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/04/2023 15:50
Julgado improcedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
29/03/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
29/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5009226-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (OAB RJ081946) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/03/2023 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023
-
17/03/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
17/03/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/03/2023 17:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 10:50
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
03/12/2022 06:15
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/12/2022 06:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 17:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
01/12/2022 16:47
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
21/11/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5009226-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (OAB RJ081946) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/11/2022 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
11/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
10/11/2022 20:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2022 14:08
Retirado de pauta
-
09/11/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5009226-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (OAB RJ081946) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
31/10/2022 12:08
Juntada de Petição
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 228
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 04:48
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
10/08/2022 04:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/08/2022 04:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2022 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/07/2022 13:55
Juntada de Petição
-
13/07/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:02
Lavrada Certidão
-
13/07/2022 16:47
Conhecido o recurso e não provido
-
13/07/2022 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/06/2022 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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