STJ - 0518839-37.2006.4.02.5101

09/11/2022 00:00

Intimação

29/05/2019 11:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2019 11:58

Transitado em Julgado em 24/05/2019

08/05/2019 16:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 260165/2019 (Juntada Automática)

08/05/2019 16:43

Protocolizada Petição 260165/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2019

02/05/2019 06:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2019 Petição Nº 29471/2019 - EDcl no AgInt no

30/04/2019 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2019 17:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0029471 - EDcl no AgInt no REsp 1550526 - Publicação prevista para 02/05/2019

29/04/2019 23:59

Embargos de Declaração de KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS NV Acolhidos, sem efeitos modificativos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 29471/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1550526

15/04/2019 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000072-2019-AJC-3T)

10/04/2019 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:03

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 29471/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1550526/RJ

25/03/2019 16:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

21/03/2019 15:24

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 147131/2019 (Juntada Automática)

21/03/2019 15:24

Protocolizada Petição 147131/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2019

15/03/2019 06:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2019 Petição Nº 29471/2019 - EDcl no AgInt no

14/03/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2019 07:34

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte embargante para esclarecer se insiste no conhecimento dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. (Publicação prevista para 15/03/2019)

13/03/2019 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/02/2019 11:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com embargos de declaração e impugnação

12/02/2019 19:33

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 54100/2019 (Juntada Automática)

12/02/2019 19:33

Protocolizada Petição 54100/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2019

06/02/2019 06:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/02/2019 Petição Nº 29471/2019 -

05/02/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/02/2019 14:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 29471/2019. Publicação prevista para 06/02/2019)

04/02/2019 17:54

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 29471/2019 (Juntada Automática)

04/02/2019 17:54

Protocolizada Petição 29471/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2019

10/01/2019 18:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4936/2019

10/01/2019 18:05

Ato ordinatório praticado (Petição 4936/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

10/01/2019 16:05

Protocolizada Petição 4936/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2019

19/12/2018 06:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2018 Petição Nº 472521/2018 - AgInt

18/12/2018 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2018 12:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0472521 - AgInt no REsp 1550526 - Publicação prevista para 19/12/2018

17/12/2018 23:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido, com aplicação de multa, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 472521/2018 - AgInt no REsp 1550526

06/12/2018 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000522-2018-CORD3T)

03/12/2018 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2018

30/11/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2018 18:02

Incluído em pauta para 11/12/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 472521/2018 - AgInt no REsp 1550526/RJ

23/10/2018 17:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com agravo interno, impugnação e petição n° 610636/2018.

22/10/2018 15:55

Juntada de Petição de nº 610636/2018

22/10/2018 15:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610940/2018

19/10/2018 18:35

Ato ordinatório praticado (Petição 610940/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

19/10/2018 18:31

Protocolizada Petição 610940/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2018

19/10/2018 18:01

Ato ordinatório praticado (Petição 610636/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

19/10/2018 17:56

Protocolizada Petição 610636/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2018

11/10/2018 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2018 Petição Nº 472521/2018 - AgInt

10/10/2018 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Publicação prevista para 11/10/2018)

05/10/2018 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

25/09/2018 15:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com agravo interno e impugnação

20/09/2018 12:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533422/2018

20/09/2018 07:17

Ato ordinatório praticado (Petição 533422/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

19/09/2018 19:31

Protocolizada Petição 533422/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2018

30/08/2018 11:40

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Paulo Rodrigo Bianco dos Santos, OAB/RJ 164.146, apresentou procuração/substabelecimento às fls. 3375 dos presentes autos.

30/08/2018 11:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 481862/2018

29/08/2018 18:57

Ato ordinatório praticado (Petição 481862/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

29/08/2018 17:37

Protocolizada Petição 481862/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2018

29/08/2018 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2018 Petição Nº 472521/2018 -

28/08/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2018 11:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 472521/2018. Publicação prevista para 29/08/2018)

28/08/2018 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado Paulo Rodrigo Bianco dos Santos, OAB/RJ 164.146, signatário da petição nº 472521/2018, cujo nome foi cadastrado nos regi

28/08/2018 09:38

Juntada de Petição de agravo interno nº 472521/2018

27/08/2018 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 472521/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

27/08/2018 16:32

Protocolizada Petição 472521/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2018

10/08/2018 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425109/2018

10/08/2018 11:33

Ato ordinatório praticado (Petição 425109/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

10/08/2018 10:48

Protocolizada Petição 425109/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2018

06/08/2018 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2018

03/08/2018 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2018 16:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido (Publicação prevista para 06/08/2018)

01/08/2018 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/06/2018 07:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com manifestação pelo MPF

26/06/2018 07:30

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 355637/2018

26/06/2018 07:02

Ato ordinatório praticado (Petição 355637/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

25/06/2018 18:57

Protocolizada Petição 355637/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2018

15/06/2018 19:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/06/2018 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/08/2017 15:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

14/08/2017 12:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/08/2017 12:49

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/08/2017 12:48

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA como interessada, em razão de desistência homologada à fl. 3242.

08/08/2017 13:36

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS - com despacho

08/08/2017 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2017 Petição Nº 368075/2017 - DESIS

07/08/2017 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2017 07:32

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação do feito. (Publicação prevista para 08/08/2017)

07/08/2017 07:32

Homologada a Desistência do Recurso interposta por BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Publicação prevista para 08/08/2017)

07/08/2017 06:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

02/08/2017 11:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com desistência

02/08/2017 10:53

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 368075/2017

02/08/2017 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

02/08/2017 08:54

Ato ordinatório praticado (Petição 368075/2017 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

01/08/2017 18:27

Protocolizada Petição 368075/2017 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 01/08/2017

14/09/2015 11:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 04 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência des

26/08/2015 11:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (fls. 3230 e 3234)

26/08/2015 07:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 633243)

25/08/2015 12:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

19/08/2015 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2015

18/08/2015 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2015 14:38

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo o agravo, determinando a sua reautuação como Recurso Especial; (Publicação prevista para 19/08/2015)

17/08/2015 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

05/05/2015 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

30/04/2015 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

06/01/2015 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

06/01/2015 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

18/12/2014 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO