02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-40
12/08/2025 23:56

Decisão interlocutória
12/08/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:48

Determinada a intimação
25/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 10:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50206314020254025001
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002599-74.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: UBIRACI GUILHERME MIRANDAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS DE ABREU (OAB ES017527) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, por meio da petição de evento 151, PET1, a reconsideração da decisão de evento 144, DESPADEC1.

Inicialmente, cumpre assentar que o pedido de reconsideração apresentado não possui amparo legal.

Caso a parte pretenda a reforma da decisão, deve fazê-lo pela via recursal própria.

Ainda assim, apreciando os argumentos apresentados, observo que o autor não infirma os fundamentos jurídicos expostos na decisão anterior, uma vez que a parte autora requer a reconsideração da decisão aduzindo fundamentos idênticos aos já utilizados.

Nenhum fato novo surgiu ou foi alegado, que leve à alteração do entendimento antes adotado.

Portanto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração e, consequentemente, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos.

Assim, ratifico a homologação dos cálculos da União, na medida em que são devidos apenas os valores referente às férias.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, retifique-se o requisitório cadastrado.

Em seguida, intimem-se as partes acerca da(s) requisições(s) expedida(s), nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2º Região.

Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
07/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:11

Decisão interlocutória
04/07/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002599-74.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: UBIRACI GUILHERME MIRANDAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS DE ABREU (OAB ES017527) DESPACHO/DECISÃO Em análise a ficha financeira de evento 125, FINANC2, fl. 7, denota-se que a parte autora recebeu abono adicional, bem como gratificação natalina, por meio da rubrica "ABONO PERMAN EC 41/03 GRAT.NAT", além da rubrica "ABONO PERMAN EC 41/03", conforme supracitado pela parte Ré no parecer técnico de evento 137, PARECERTEC2: Assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação. À Secretaria para as providências necessárias.
21/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:33

Determinada a intimação
19/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:14

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:45

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
31/03/2025 15:44

Juntada de Informações da Contadoria
12/12/2024 16:59

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
12/12/2024 16:59

Despacho
11/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/12/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:37

Determinada a intimação
25/11/2024 21:14

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:46

Decisão interlocutória
03/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:38

Determinada a intimação
28/08/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:40

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
29/05/2024 19:00

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
29/05/2024 19:00

Despacho
29/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 15:01

Despacho
15/04/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/04/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-40
08/03/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024 01:34

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:49

Determinada a intimação
06/02/2024 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/11/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:43

Determinada a intimação
22/11/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
17/11/2023 15:26

Transitado em Julgado
17/11/2023 15:26

Recebidos os autos - TNU
11/10/2023 14:08

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
10/10/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/09/2023 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/09/2023 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2023 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:20

Determinada a intimação
01/03/2023 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/02/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/12/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:15

Determinada a intimação
04/12/2022 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/12/2022 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
01/12/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/11/2022 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2022 18:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
30/11/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/11/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 21:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
31/10/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2022 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/10/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2022 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 185
18/10/2022 18:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2022 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/10/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/10/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/10/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 18:33

Conclusos para julgamento
04/07/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2022 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2022 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2022 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 14:19

Determinada a intimação
28/06/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00