TRF2 - 5001809-49.2022.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO CLARO

CNPJ: 29.051.216/0001-68

Advogados

MARCELLO SUPERCHI

OAB: 089179/RJ

CPF *09.***.*92-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

CPF *82.***.*03-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

  • 10/04/2025 12:22

    Juntado(a)

  • 07/04/2025 12:57

    Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

  • 04/04/2025 14:46

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

  • 04/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 22/02/2025 17:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 05/02/2025 11:49

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/02/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/02/2025 18:44

    Recurso Especial não admitido

  • 03/02/2025 15:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/02/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 12:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/02/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 28/01/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 04/11/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/11/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2024 17:33

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 30/10/2024 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 14:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 29/10/2024 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2024 05:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

  • 03/10/2024 14:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 03/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 34

  • 01/10/2024 11:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/09/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 24/09/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37

  • 24/09/2024 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/09/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/09/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 27/08/2024 10:44

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/08/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2024 14:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 21/08/2024 14:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

  • 26/07/2024 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

  • 26/07/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/07/2024 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28

  • 23/07/2024 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/07/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2024 18:22

    Juntado(a)

  • 26/06/2024 18:11

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 23:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2024 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2024 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 07/02/2024 14:57

    Despacho

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/11/2022

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Citação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001809-49.2022.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00010574820168190047/RJ) RELATOR: CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROCURADOR: Marcello Superchi APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Renato Mendes Souza Santos ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.

    Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

  • 04/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

  • 04/11/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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