04/02/2025 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
04/02/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/11/2024 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/11/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/11/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 14:51

Prejudicado o recurso
07/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
19/08/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5121426-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/08/2024 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
14/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2024 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 3
26/07/2024 11:49

Juntado(a)
01/07/2024 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/06/2024 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/06/2024 11:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
22/05/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/05/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/05/2024 19:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
20/05/2024 19:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/05/2024 19:14

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
17/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/03/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/03/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
18/03/2024 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 13:00
15/02/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5121426-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
08/02/2024 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
08/02/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
08/02/2024 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 27/02/2024 13:00 Sequencial: 166
01/06/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
01/06/2023 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
01/06/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2023 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
10/05/2023 16:51

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/05/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/04/2023 17:20

Juntada de Petição
24/04/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2023 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
22/04/2023 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
22/03/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5121426-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
20/03/2023 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
20/03/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2023 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 64
10/02/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
10/02/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/01/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2022 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/12/2022 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/12/2022 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
07/12/2022 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2022 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade
09/11/2022 20:11

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:00:00
07/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5121426-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
04/11/2022 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
04/11/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2022 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:00 Sequencial: 4
18/08/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
18/08/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2022 19:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
16/08/2022 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB13)
16/08/2022 18:41

Alterado o assunto processual
16/08/2022 17:58

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
16/08/2022 17:58

Declarada incompetência
12/08/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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