TRF2 - 5003575-81.2022.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 23:11
Baixa Definitiva
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22/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/11/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/11/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:57
Determinada a intimação
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13/11/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 07:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
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12/11/2024 07:27
Transitado em Julgado
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/11/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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07/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 16:18
Negado seguimento a Recurso
-
25/09/2024 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/09/2024 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2023 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 16:33
Determinada a intimação
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13/03/2023 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/03/2023 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2023 11:13
Juntada de Petição
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02/02/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2022 10:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/11/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/11/2022 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2022 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 21:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2022 18:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003575-81.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: NATHAN DE ALCANTARA BERGAMASCHI (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
28/10/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 194
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24/10/2022 18:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/10/2022 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2022 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2022 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2022 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2022 22:05
Julgado procedente o pedido
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19/09/2022 14:43
Conclusos para julgamento
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03/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2022 22:55
Juntada de Petição
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25/08/2022 10:01
Juntada de Petição
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24/08/2022 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 13:40
Determinada a intimação
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23/08/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 01:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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