TRF2 - 0001203-76.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 18:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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06/02/2023 18:40
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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11/01/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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30/11/2022 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2022 14:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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28/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001203-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 263) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOSE ANTONIO LEITE DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: LUIZ RICARDO DE ASSIS FRAGUAS (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: LUIS HENRIQUE VILLAS BOAS FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: LUIS CARLOS MARQUES DINIZ (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: LEANDRO GODOIS TEIXEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: JOSE ELIAS DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES (EMBARGADO) ADVOGADO: DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) APELADO: JOSE LUIZ RIBEIRO SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) APELADO: MARCELO COTTA DE MELLO (EMBARGADO) ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB RJ095573) ADVOGADO: RAISSA SANTIAGO DA COSTA SILVA (OAB RJ196042) ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620) ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ179769) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/10/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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27/10/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 263
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25/10/2021 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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25/10/2021 14:28
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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25/10/2021 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB21 para GAB19)
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20/10/2021 11:38
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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20/10/2021 02:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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20/10/2021 02:33
Declarado impedimento
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18/10/2021 11:36
Distribuído por prevenção - Número: 00240158820054025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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