TRF2 - 5001844-06.2020.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
11/03/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132
-
22/02/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/02/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
21/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 16:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
07/12/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
17/11/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
11/11/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
11/11/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2023 14:09
Juntada de Petição
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/10/2023 18:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/08/2023 16:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
23/08/2023 11:29
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
20/06/2023 11:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
20/06/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/06/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/06/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/06/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:15
Juntada de Petição
-
15/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 15:20
Despacho
-
14/06/2023 15:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/05/2023 00:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/05/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
03/05/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
12/04/2023 12:01
Juntada de Petição
-
11/04/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2023 09:11
Juntada de Petição
-
10/04/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 76
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/03/2023 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/03/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/03/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/03/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/03/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/03/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/03/2023 17:41
Despacho
-
29/03/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/03/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/03/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/03/2023 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
27/03/2023 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/03/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 54 e 55
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/03/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/03/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
13/03/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/03/2023 14:29
Despacho
-
13/03/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
11/03/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/03/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
10/03/2023 16:24
Despacho
-
09/03/2023 19:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
09/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/03/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
08/03/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 17:33
Despacho
-
08/03/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/03/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
08/03/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/03/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/03/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/03/2023 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/03/2023 19:42
Despacho
-
06/03/2023 14:18
Juntada de Petição
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001844-06.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 479) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) APELADO: MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CAREM RODRIGUES MOREIRA MACEDO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 479
-
27/01/2023 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
27/01/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/01/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/01/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 19 e 20
-
26/01/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
19/12/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/12/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2022 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2022 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001844-06.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 652) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) APELADO: MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CAREM RODRIGUES MOREIRA MACEDO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 652
-
05/05/2022 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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