TRF2 - 5010077-41.2019.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 14:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010412120204020000/TRF2
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28/04/2025 13:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010412120204020000/TRF2
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04/12/2023 13:03
Baixa Definitiva
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01/12/2023 18:32
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/11/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 102 e 103
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02/11/2023 00:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/11/2023 00:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/11/2023 00:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022658-21.2023.4.02.9445/TRF (NORMANDO RODRIGUES & ADVOGADOS)
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31/10/2023 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022657-36.2023.4.02.9445/TRF (MARIELNO DA SILVA CANDIDO)
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03/10/2023 14:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-04 processada no TRF2 com o no. 50226582120234029445/TRF (NORMANDO RODRIGUES & ADVOGADOS)
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27/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-04 processada no TRF2 com o no. 50226573620234029445/TRF (MARIELNO DA SILVA CANDIDO)
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26/09/2023 15:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*30-04
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26/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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20/09/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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08/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2023 14:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-04
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31/08/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 13:28
Despacho
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29/07/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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04/07/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2023 09:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-04
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13/06/2023 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/06/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 12:21
Despacho
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02/06/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2023 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/05/2023 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/05/2023 11:52
Juntada de Petição
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07/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
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07/05/2023 15:01
Despacho
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05/05/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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03/03/2023 16:29
Despacho
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03/03/2023 15:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS CAMPOS DOS GOYTACAZES / ITAPERUNA / MACAÉ - RJ - EXCLUÍDA
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03/03/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 14:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50100774120194025103
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01/10/2021 15:27
Juntada de Petição
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01/10/2021 15:27
Juntada de Petição
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06/07/2021 09:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2
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05/07/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2021 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2021 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2021 15:07
Juntada de Petição
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24/04/2021 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/04/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2021 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/04/2021 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 10:11
Julgado procedente em parte o pedido
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01/03/2021 18:47
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010412120204020000/TRF2
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20/12/2020 22:14
Juntada de Petição
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02/12/2020 13:32
Autos com Juiz para Sentença
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02/12/2020 05:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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18/11/2020 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2020 00:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/11/2020 00:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/11/2020 00:05
Determinada a intimação
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09/11/2020 20:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/09/2020 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2020 17:42
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010412120204020000/TRF2
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01/09/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2020 10:01
Juntada de Petição
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25/08/2020 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2020 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2020 12:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/08/2020 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2020 03:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2020 11:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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02/06/2020 17:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/04/2020 16:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM03S para RJCAM04F)
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16/04/2020 16:21
Despacho/Decisão - de Expediente
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16/04/2020 16:14
Juntada de Certidão
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16/04/2020 13:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/03/2020 17:13
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010412120204020000/TRF2
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05/02/2020 16:28
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50010412120204020000/TRF2
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30/01/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2020 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2020 16:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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29/01/2020 16:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/01/2020 16:07
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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18/12/2019 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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