TRF2 - 5023729-68.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/02/2024 11:15
Recebidos os autos do STJ
-
29/01/2024 10:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/01/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/09/2023 10:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
-
17/07/2023 21:44
Juntada de Petição
-
17/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
17/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
14/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5023729-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAFES FINOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
02/06/2023 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
02/06/2023 14:32
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
02/06/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 11:35
Retirado de pauta
-
22/05/2023 21:47
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 19:18
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5023729-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAFES FINOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
05/05/2023 18:47
Juntado(a)
-
05/05/2023 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/04/2023 08:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
23/03/2023 11:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
16/02/2023 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
16/02/2023 12:23
Juntada de Petição
-
14/02/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 16:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/02/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
24/01/2023 15:18
Juntada de Petição
-
23/01/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/12/2022 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 17:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5023729-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CAFES FINOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
08/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
07/11/2022 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/09/2022 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/09/2022 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 82
-
29/09/2022 08:29
Juntada de Petição
-
21/09/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/09/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 19:38
Juntada de Petição
-
20/09/2022 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
18/08/2022 20:52
Juntada de Petição
-
18/08/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/08/2022 13:51
Recurso Especial não admitido
-
17/08/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/08/2022 13:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/08/2021 16:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/08/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 14:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/08/2021 09:03
Juntada de Petição
-
09/08/2021 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61
-
09/08/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/08/2021 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/08/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 20:52
Juntada de Petição
-
30/07/2021 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/07/2021 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2021 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/07/2021 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
30/06/2021 17:54
Juntada de Petição
-
29/06/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2021 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/06/2021 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2021 14:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/05/2021 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/04/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 14:00:00</b>
-
16/04/2021 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2021 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
08/10/2020 13:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/10/2020 13:45
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
-
08/10/2020 13:44
Lavrada Certidão
-
08/10/2020 13:09
Juntada de Petição
-
07/10/2020 13:23
Lavrada Certidão
-
07/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2020<br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00:00</b>
-
29/09/2020 14:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/09/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2020 14:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
06/04/2020 16:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
06/04/2020 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
23/03/2020 07:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/03/2020 07:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/03/2020 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/03/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
16/03/2020 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
13/03/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 15:43
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/03/2020 15:43
Juntada - Julgamento
-
13/03/2020 15:42
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/03/2020 15:42
Juntada - Julgamento
-
13/03/2020 15:42
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/03/2020 15:42
Juntada - Julgamento
-
28/02/2020 14:43
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/02/2020 16:56
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
14/02/2020 15:31
Lavrada Certidão
-
06/02/2020 13:37
Lavrada Certidão
-
29/01/2020 13:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/01/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/01/2020 16:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 45
-
05/09/2019 14:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
04/09/2019 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2019 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2019 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/09/2019 18:32
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/08/2019 18:10
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
29/07/2019 13:21
Juntada de Petição
-
14/06/2019 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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