31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140617-58.2025.4.02.9666/TRF (DENISE DA SILVA VICENTE GONCALVES)
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
17/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-31 processada no TRF2 com o no. 51406175820254029666/TRF (DENISE DA SILVA VICENTE GONCALVES)
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000926-83.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: DENISE DA SILVA VICENTE GONCALVESADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/06/2025 16:56

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
16/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-31
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
13/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
13/06/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
13/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-31
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-37 processada no TRF2 com o no. 50126898520254029388/TRF (DENISE DA SILVA VICENTE GONCALVES)
10/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-37
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 21:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-37
23/05/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158
19/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/02/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-31
19/02/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:59

Determinada a intimação
18/11/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
25/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/10/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:54

Determinada a intimação
24/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
26/08/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:51

Juntada de Petição
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/05/2024 13:51

Determinada a intimação
11/05/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/04/2024 12:26

Determinada a intimação
10/04/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/11/2023 10:34

Determinada a intimação
28/11/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/09/2023 15:32

Juntada de Petição
18/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/09/2023 15:58

Juntada de Petição
28/08/2023 16:11

Juntada de Petição
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/06/2023 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
28/06/2023 13:07

Transitado em Julgado
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2023 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/05/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2023 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2023 14:00 Sequencial: 517
14/04/2023 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/03/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023 21:47

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/03/2023 13:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
08/03/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/01/2023 10:03

Juntada de Petição
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023 Data da sessão: 08/03/2023 14:00:00
27/01/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000926-83.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DENISE DA SILVA VICENTE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
26/01/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/03/2023 14:00 Sequencial: 16
22/11/2022 18:42

Retirado de pauta
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
03/11/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000926-83.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 243) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DENISE DA SILVA VICENTE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/10/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2022 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 243
27/06/2022 18:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2022 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/06/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/06/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2022 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2022 14:49

Julgado improcedente o pedido
12/01/2022 14:39

Conclusos para julgamento
05/11/2021 13:05

Despacho
04/11/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 17:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 28/10/2021 16:00. Refer. Evento 18
28/10/2021 15:58

Juntada de Petição
28/10/2021 15:50

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/10/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/10/2021 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2021 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2021 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2021 19:33

Determinada a intimação
19/10/2021 15:53

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:54

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 28/10/2021 16:00. Refer. Evento 8
18/10/2021 23:14

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/05/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2021 18:01

Determinada a intimação
13/05/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 14:24

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 26/10/2021 16:00
11/05/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2021 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
04/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 18:18

Determinada a citação
24/03/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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