TRF2 - 5007342-45.2022.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JOSE RUBENS ARAUJO COELHO

CPF *44.***.*94-34

Advogados

LUIZ CESAR ROSA SIMOES

OAB: 035968/ES

CPF *45.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 11:01

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

  • 03/07/2023 13:48

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/06/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/06/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/05/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 11:49

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 10:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/04/2023 18:43

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 27/04/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/02/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/02/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007342-45.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 404) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSE RUBENS ARAUJO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR ROSA SIMOES (OAB ES035968) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 30/01/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/01/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 404

  • 09/12/2022 10:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/12/2022 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/11/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/11/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/11/2022 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 03/11/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007342-45.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSE RUBENS ARAUJO COELHO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CESAR ROSA SIMOES (OAB ES035968) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/10/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 274

  • 16/09/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/09/2022 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 16/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 10:59

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2022 20:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2022 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2022 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2022 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 18:25

    Juntado(a)

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/07/2022 20:59

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/05/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/05/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/05/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 17:29

    Determinada a citação

  • 07/04/2022 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 07/04/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2022 14:35

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 18:38

    Determinada a intimação

  • 21/03/2022 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:28

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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