TRF2 - 5012947-85.2021.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 12:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004747-60.2019.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 15, 27, 34, 35, 47, 55, 89, 94, 109, 121
-
16/05/2024 18:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
16/05/2024 18:54
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
-
16/05/2024 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
16/04/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
16/04/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
15/04/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/04/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
12/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
11/04/2024 15:55
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
20/03/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5012947-85.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS (OAB RJ207196) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
13/03/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/03/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/03/2024 14:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
11/03/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/03/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
11/03/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 203
-
11/03/2024 11:20
Juntado(a)
-
08/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 18:41
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/03/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/02/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/02/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
23/12/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/12/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 16:28
Negado seguimento a Recurso Especial
-
17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 13:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/11/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/09/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/09/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/09/2023 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2023 10:47
Juntada de Petição
-
16/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/08/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/08/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 09:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/08/2023 09:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2023 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 13:21
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012947-85.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS (OAB RJ207196) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/07/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
14/07/2023 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
-
14/07/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/06/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/05/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 20:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/05/2023 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012947-85.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS (OAB RJ207196) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/04/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/03/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/02/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/02/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/01/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/12/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 21:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/12/2022 01:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/11/2022 20:14
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012947-85.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS (OAB RJ207196) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
03/11/2022 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/10/2022 23:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2022 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
25/07/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/07/2022 17:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/07/2022 17:01
Determinada a intimação
-
19/07/2022 13:16
Distribuído por prevenção - Número: 50005582020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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