TRF2 - 5002071-36.2019.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 11:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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09/10/2023 11:04
Transitado em Julgado
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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06/09/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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31/08/2023 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002071-36.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FLAVIA CARVALHO FONTOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB RJ036976) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/08/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
02/08/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/08/2023 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
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01/08/2023 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
25/07/2023 18:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
25/07/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/07/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2023 10:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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13/07/2023 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002071-36.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FLAVIA CARVALHO FONTOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB RJ036976) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/06/2023 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
15/06/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
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15/06/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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10/05/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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09/05/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 15:52
Determinada a intimação
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12/04/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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11/04/2023 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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03/04/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 07:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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31/03/2023 07:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 14:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002071-36.2019.4.02.5106/RJ (Aditamento: 199) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: FLAVIA CARVALHO FONTOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB RJ036976) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/03/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/03/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 199
-
15/12/2022 08:00
Retirado de pauta
-
28/11/2022 08:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
26/11/2022 12:11
Juntada de Petição
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002071-36.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: FLAVIA CARVALHO FONTOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB RJ036976) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 20:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
02/05/2022 14:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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28/04/2021 12:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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27/04/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/04/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/04/2021 14:06
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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20/04/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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20/04/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/04/2021 10:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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19/04/2021 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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