TRF2 - 5010902-29.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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25/08/2025 16:25
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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25/08/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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26/06/2025 15:34
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30
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30/05/2025 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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02/12/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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02/12/2024 18:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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02/12/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/12/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/11/2024 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2023 14:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/04/2023 01:25
Juntada de Petição
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/02/2023 20:53
Juntada de Petição
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17/02/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 13:18
Recurso Especial sobrestado
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15/02/2023 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 17:00
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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14/02/2023 12:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2023 07:42
Juntada de Petição
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10/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 16:51
Juntada de Certidão
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10/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2022 18:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2022 10:11
Juntada de Petição
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08/12/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/12/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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02/12/2022 17:17
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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28/10/2022 19:56
Juntada de Certidão
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28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5010902-29.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUPERMERCADO PESSIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Paneto (OAB ES009999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
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27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
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27/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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11/09/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/08/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2021 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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