TRF2 - 0197372-89.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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30/11/2023 09:58
Recebidos os autos do STJ
-
30/08/2023 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
04/07/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:35
Recurso Especial Admitido
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30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 19:21
Juntada de Certidão
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20/06/2023 16:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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20/06/2023 16:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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20/06/2023 15:52
Juntada de Petição
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
08/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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25/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
25/04/2023 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
21/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0197372-89.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ISAIAS QUINTANILHA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: USIMED DE MIGUEL COUTO SERVICOS MEDICOS LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/03/2023 20:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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17/03/2023 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
17/03/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/03/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
14/03/2023 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2023 15:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2023 11:02
Juntada de Petição
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 08:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/02/2023 08:49
Determinada a intimação
-
07/02/2023 16:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
11/01/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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16/12/2022 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 08:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0197372-89.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: ISAIAS QUINTANILHA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: USIMED DE MIGUEL COUTO SERVICOS MEDICOS LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 20:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
20/10/2022 14:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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20/10/2022 14:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
20/10/2022 10:59
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/09/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:13
Determinada a intimação
-
12/09/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
02/05/2022 14:43
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/01/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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18/01/2022 13:55
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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17/01/2022 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB20)
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17/01/2022 17:37
Alterado o assunto processual
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14/01/2022 21:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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13/01/2022 18:36
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB08
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13/01/2022 16:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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13/01/2022 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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