TRF2 - 5000723-67.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

ROMAVIX ARMAZENS GERAIS EIRELI

CNPJ: 30.179.138/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ: 28.414.217/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 11:51

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 11:51

    Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/03/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/03/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/01/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 07/12/2022 22:22

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50047850720214025006/ES

  • 06/12/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 07:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/12/2022 23:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2022 14:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/11/2022 20:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000723-67.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ROMAVIX ARMAZENS GERAIS EIRELI ADVOGADO: PEDRO COSTA (OAB ES010785) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES PROCURADOR: MAGDA MARIA BARRETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/11/2022 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 04/11/2022 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 10:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/10/2022 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 07:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 26/05/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/05/2022 17:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2022 13:30

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 18/04/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 17/03/2022 09:22

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50047850720214025006/ES

  • 17/03/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 20:23

    Despacho

  • 16/03/2022 20:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/03/2022 17:14

    Concedida a tutela provisória

  • 16/03/2022 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/03/2022 14:15:54)

  • 15/03/2022 13:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/03/2022 13:20

    Concedida a tutela provisória

  • 15/02/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/02/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/02/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 20:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/02/2022 20:21

    Despacho

  • 03/02/2022 01:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB13)

  • 03/02/2022 01:16

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2022 18:08

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 02/02/2022 18:08

    Despacho

  • 28/01/2022 14:23

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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