16/05/2023 14:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
16/05/2023 14:02

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/03/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
23/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/03/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/03/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/03/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2023 13:43

Prejudicado o Recurso Especial
15/03/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
13/03/2023 17:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/03/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/03/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
07/03/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 103
19/12/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/12/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/12/2022 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/12/2022 18:20:06)
16/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/12/2022 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022 14:16

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
28/11/2022 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2022 12:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
23/11/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2022 17:48

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5000694-60.2020.4.02.5117/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: BARBARA MARLENE DE ALMEIDA PEZINE (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
10/11/2022 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2022 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:00 Sequencial: 216
08/11/2022 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
11/10/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/10/2022 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
11/10/2022 16:09

Juntada de Petição
10/10/2022 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
07/10/2022 19:55

Decisão interlocutória
21/03/2022 07:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
18/03/2022 19:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
18/03/2022 16:58

Despacho
18/03/2022 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/08/2021 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2021 11:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
07/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/07/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/07/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/07/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/06/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/06/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2021 10:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/06/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
29/04/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2021 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2021 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2021 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
16/04/2021 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/04/2021 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021 Data da sessão: 07/04/2021 13:00:00
19/03/2021 01:03

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/03/2021 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2021 13:00 Sequencial: 137
16/03/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/11/2020 11:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
28/11/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/11/2020 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
24/11/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/11/2020 12:42

Juntada de Petição
11/11/2020 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
10/11/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2020 17:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/11/2020 17:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
10/11/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
03/11/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
29/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2020 16:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
29/10/2020 16:24

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
29/10/2020 16:07

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/10/2020 21:23

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
06/10/2020 10:28

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
30/09/2020 20:50

Publicação de Pauta
30/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2020 Data da sessão: 14/10/2020 13:00:00
29/09/2020 15:48

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
25/09/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/09/2020 14:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2020 13:00 Sequencial: 67
07/08/2020 10:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
06/08/2020 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2020 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/07/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/07/2020 15:25

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
30/07/2020 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB15)
30/07/2020 13:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
30/07/2020 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2020 08:14

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
29/07/2020 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/07/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
21/07/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/07/2020 08:36

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
20/07/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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