TRF2 - 5029145-84.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:53
Determinada a intimação
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08/07/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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26/06/2025 13:10
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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07/04/2025 13:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/04/2025 13:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/02/2023 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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24/02/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 17:15
Determinada a intimação
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06/02/2023 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/02/2023 23:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/02/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/12/2022 12:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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02/12/2022 12:16
Juntada de Petição
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01/12/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 19:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2022 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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22/11/2022 15:32
Retirado de pauta
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09/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029145-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 408) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: EVERALDO CARLOS THEOTONIO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
28/10/2022 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/10/2022 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/10/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 408
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05/10/2022 15:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/10/2022 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/10/2022 10:03
Juntada de Petição
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05/10/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
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05/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2022 18:15
Juntada de Petição
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30/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 17:33
Julgado procedente o pedido
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30/09/2022 12:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2022 12:33
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 08:36
Juntada de Petição
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29/09/2022 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2022 14:29
Determinada a citação
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29/09/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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